29/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:35

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição inicial
25/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
25/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702191-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Johny Gleyson Fonseca dos Santos - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
11/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:57

Expedida/Certificada
11/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:16

Outras Decisões
01/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:59

Classe retificada de 436 para 14695
01/04/2025 08:49

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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