27/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 262088/RJ) - Processo 0705772-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUTOR: B1Arisson Severo da SilvaB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
13/06/2025 11:46

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:12

Ato ordinatório
13/06/2025 10:12

Ato ordinatório
13/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:12

Juntada de Ofício
16/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
05/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório
05/05/2025 10:01

Ato ordinatório
05/05/2025 10:01

Juntada de Ofício
27/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 262088/RJ) Processo 0705772-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arisson Severo da Silva - Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta.

O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail [email protected], telefone 3215-2782.

Disponibilizar para a Junta acesso aos autos.

Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar a condição física do periciando somente no tocante ao direito de receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-acidente, assim, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial.

Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame.

Os quesitos deste Juízo são: a) presença dos requisitos previstos na legislação de regência (artigo 86 e seguintes da Lei nº 8.213/91) e Decreto nº 3.048; b) existência de incapacidade laboral; c) o grau de incapacidade laboral (total ou parcial); d) a duração da incapacidade, se temporária (prazo previsível para a recuperação) ou de duração indefinida (prazo imprevisível); e) a possibilidade de reabilitação profissional e o prazo para essa reabilitação; f) capacidade de continuar exercendo a mesma profissão; g) capacidade de exercer outra atividade laborativa.

Cabe ao autor levar todos os exames (atuais e antigos) para a perícia.

Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Por fim, após entrega do laudo, cite-se o INSS para contestar a ação, no prazo de 30 (dias) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 12:15

Expedida/Certificada
16/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 262088/RJ) Processo 0705772-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arisson Severo da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Figurando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo, e considerando que a demanda trata acerca de recebimento de auxilio acidente, não compete a este juízo, portanto, processar e julgar a presente demanda, consoante o disposto no art. 26, III, da Resolução nº 154/2011 - TJAC.

Diante do exposto, declino da competência deste juízo em favor de uma das varas fazendárias desta Comarca.

Remetam-se os autos para redistribuição do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 11:27

Expedida/Certificada
09/04/2025 17:58

Declarada incompetência
08/04/2025 06:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705994-87.2025.8.01.0001

Roger Viruez Munoz

Hotel Gramado Lago Negro Spe LTDA

Advogado: Claudermilson Frota Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0707608-64.2024.8.01.0001

Terezinha Pequeno da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/05/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0003666-52.2024.8.01.0070

Mario Sergio Fernandes de Lima

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/11/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0706312-70.2025.8.01.0001

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva

Queffren Licurgo de Carvalho

Advogado: Luiz Carlos Gomes Wurdel Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0705952-48.2019.8.01.0001

Cervejaria Petropolis S/A

Joari Florencio da Silva Filho

Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2019 09:16

Exibir Processo