26/06/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0709384-07.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 108, requer o bloqueio de valores do devedor por meio do SISBAJUD.

Quanto ao pedido de bloqueio de valores em face do espólio, registre-se, por relevante, que conforme entendimento jurisprudencial, não tendo ocorrido a homologação da partilha dos bens do de cujus, é plenamente possível a realização depenhorasobre bens específicos do espólio, incluindo-se nesse rol os ativos financeirosdepositados em contas bancáriasdo executado falecido.

Nesse sentido: ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE BEM ESPECÍFICO DO ESPÓLIO .

POSSIBILIDADE. 1.

Conforme entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, não tendo ocorrido a homologação da partilha dos bens do de cujus, é plenamente possível a realização de penhora sobre bens específicos do espólio, incluindo-se nesse rol os ativos financeiros depositados em contas bancárias do executado falecido. 2 .

A execução se desenvolve precipuamente no interesse do credor.

Assim, cabe a ele ponderar sobre o sucesso das medidas que postula na busca pela localização de patrimônio expropriável do executado, sob pena de dificultar a satisfação de seu próprio crédito, sendo certo que, na hipótese de não obter êxito na penhora de bens, poderá o exequente dela desistir, postulando outras medidas executivas (art. 775, caput do Código de Processo Civil). 3 .

Decorrido prazo superior a uma no desde as últimas consultas, é possível a realização de nova consulta ao sistema SISBAJUD, independentemente de comprovação de variação patrimonial da executada. 4.

Reformada a decisão agravada para que seja determinada a utilização do sistema Sisbajud na execução fiscal de origem. (TRF-4 - AI: 50509180220224040000, Relator.: TANI MARIA WURSTER, Data de Julgamento: 07/03/2023, TERCEIRA TURMA).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO .

INDEFERIMENTO DE CONSULTA DE ATIVOS FINANCEIROS NO SISBAJUD.

DEVEDOR FALECIDO.

ESPÓLIO DO EXECUTADO HABILITADO NOS AUTOS DE ORIGEM.

CONFORME ARTIGO 642 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO É UMA OPÇÃO DO CREDOR .

E, NÃO SENDO UMA OBRIGATORIEDADE, É FACULTADO AO CREDOR SE UTILIZAR DAS VIAS ORDINÁRIAS OU DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PODENDO, AINDA, OPTAR POR ACIONAR OS HERDEIROS, APÓS A PARTILHA, RECEBENDO PRO RATA, ATÉ O LIMITE DO PATRIMÔNIO DEIXADO PELO DE CUJUS.

HIPÓTESE EM QUE JÁ ESTANDO HABILITADO NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO DO DEVEDOR, INEXISTE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

PENHORA VIA SISBAJUD QUE SÓ PODE SER DIRECIONADA À CONTA DO EXECUTADO-FALECIDO, NÃO PODENDO RECAIR SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS PESSOAIS DOS HERDEIROS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1 .792 DO CC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5042803-63.2024 .8.21.7000 OUTRA, Relator.: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Data de Julgamento: 21/02/2024, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2024) Ante o exposto, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em face do espólio de SILVIO CARDOSO MODESTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 10:09

Expedida/Certificada
18/06/2025 16:10

deferimento
13/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0709384-07.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, requerer o que for de direito.
09/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
02/06/2025 13:19

Outras Decisões
28/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0709384-07.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - DEVEDOR: B1Silvio Cardoso ModestoB0 - Em que pese as informações trazidas pelo credor, tem-se que não apresentou o termo de inventariante necessário a constatação do narrado.

Diante disso, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora apresente nos autos o termo de inventariante.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 12:42

Expedida/Certificada
05/05/2025 07:22

Mero expediente
28/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
18/04/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0709384-07.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Devedor: Silvio Cardoso Modesto - Considerando que foi noticiado o falecimento do devedor e que o prazo para regularização do polo passivo já se esgotou sem manifestação da parte interessada, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa , concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte Credora tome as providências necessárias, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se.
11/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:10

Outras Decisões
26/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:40

Ato ordinatório
14/03/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
13/03/2023 06:51

Expedida/Certificada
06/03/2023 17:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/01/2023 10:30

Conclusos para despacho
02/01/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2022 14:28

Expedida/Certificada
06/12/2022 21:05

Outras Decisões
14/10/2022 08:10

Conclusos para despacho
10/10/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2022 11:12

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:46

Outras Decisões
25/07/2022 11:24

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 10:51

Expedida/Certificada
18/07/2022 16:44

Outras Decisões
04/07/2022 07:04

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:30

Mero expediente
05/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:35

Processo Reativado
04/04/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2022 11:02

Expedida/Certificada
10/03/2022 13:27

Execução frustrada
10/03/2022 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/03/2022 10:36

Conclusos para julgamento
09/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:26

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2021 11:52

Expedida/Certificada
01/12/2021 08:19

Outras Decisões
29/11/2021 13:12

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2021 10:52

Expedida/Certificada
19/11/2021 08:31

Realizado cálculo de custas
18/11/2021 12:06

Ato ordinatório
18/11/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2021 11:10

Expedida/Certificada
09/11/2021 09:59

Ato ordinatório
09/11/2021 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 08:41

Expedição de Mandado.
20/07/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2021 10:28

Expedida/Certificada
15/07/2021 13:30

Outras Decisões
14/07/2021 21:34

Conclusos para decisão
14/07/2021 21:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 21:33

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:28

Realizado cálculo de custas
14/07/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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