22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO COELHO NERY (OAB 5781/AC), ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0701943-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - REQUERENTE: B1Ranna Dourado TaumaturgoB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.B0 - Decisão fls. 104: Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (p. 89/102) nos termos da Lei nº 1.060/50, isentando a parte reclamante/recorrente das custas processuais.

Intime-se a parte reclamada/recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 42, § 2º, e 82, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Decorrido o prazo, certifique-se acerca da apresentação das contrarrazões e, após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
21/07/2025 10:22

Expedida/Certificada
18/07/2025 20:56

Recebidos os autos
18/07/2025 20:56

Outras Decisões
18/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: TIAGO COELHO NERY (OAB 5781/AC) - Processo 0701943-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - REQUERENTE: B1Ranna Dourado TaumaturgoB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.B0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno a requerida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. a pagar a título de danos morais a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a autora, corrigidos monetariamente (INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso 10/03/2025 (fls.17), (arts.: 406, do CC e 161, § 1º, do CTN; Súmula 54, do STJ).

Assim, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (pp. 76-77).

P.R.I.A.
30/06/2025 12:25

Expedida/Certificada
27/06/2025 09:27

Recebidos os autos
27/06/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:01

Infrutífera
15/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 07:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC) Processo 0701943-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Ranna Dourado Taumaturgo - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
22/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:17

Expedida/Certificada
22/04/2025 09:17

Expedida/Certificada
28/03/2025 11:14

Ato ordinatório
27/03/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
26/03/2025 09:43

Recebidos os autos
26/03/2025 09:43

Outras Decisões
26/03/2025 07:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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