25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700290-62.2022.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - CREDOR: B1Raimundo Nonato Pereira Sabino KaxinawáB0 - Decisão Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (INSS) e, conforme certificado à fl. 142, não houve impugnação no prazo legal.

Diante da inércia da parte executada e da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 127-134 e determino: 1) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, no valor apurado nos autos. 2) Intime-se a Fazenda Pública para ciência e cumprimento, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 22 de julho de 2025.

Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
16/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0700290-62.2022.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Raimundo Nonato Pereira Sabino Kaxinawá - Decisão Defiro o pedido de fl. 126 e determino o processamento da execução, com a conversão da classe processual para "Cumprimento de Sentença": 1) INTIME-SE o devedor, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC; 2) Havendo impugnação, INTIME-SE a parte credora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da impugnação; 3) Havendo discordância do cálculo apresentado pela parte devedora, disponibilize-se o processo para Contadoria Judicial proceder com a elaboração da memória de cálculo, desde já autorizando o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e nos termos do contrato, caso esteja nos autos. 4) Com o retorno dos autos da Contadoria, INTIMEM-SE as partes e após façam os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feijó-(AC), 17 de abril de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
24/04/2025 07:15

Expedida/Certificada
24/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:10

Expedição de Mandado.
21/04/2025 21:29

deferimento
14/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:11

Expedida/Certificada
13/03/2025 23:43

Mero expediente
20/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:52

Expedida/Certificada
09/08/2024 13:50

Ato ordinatório
09/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
25/11/2023 00:39

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
14/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:36

Expedida/Certificada
12/10/2023 22:03

Outras Decisões
15/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:36

Expedida/Certificada
19/06/2023 08:22

Evoluída a classe de 7 para 12078
16/06/2023 12:00

deferimento
06/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:47

Conclusos para decisão
15/05/2023 07:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:29

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 06:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:01

Expedição de Certidão.
16/03/2023 06:14

Expedida/Certificada
14/03/2023 08:30

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 08:28

Mero expediente
08/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:11

Expedida/Certificada
06/02/2023 12:40

Ato ordinatório
06/02/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 13:00:00, Vara Cível.
24/11/2022 11:37

Mero expediente
10/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:31

Expedição de Certidão.
07/07/2022 07:24

Expedida/Certificada
05/07/2022 09:48

Outras Decisões
09/06/2022 06:21

Conclusos para decisão
09/06/2022 06:20

Expedição de Certidão.
16/04/2022 07:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:55

Expedição de Certidão.
05/04/2022 06:25

Expedida/Certificada
03/04/2022 21:41

deferimento
31/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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