25/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:08

Ato ordinatório
16/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Andrade e Silva (OAB 3296/AC) Processo 0500224-68.2023.8.01.0001 - Dúvida - Requerente: Maria de Fatima Andrade e Silva - Requerido: 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, rep.p/Fabiana Faro de Souza Campos Teixeira - A ser assim, sem mais delongas, diante dos regramentos acima expostos, além de todas as normas que tem por objetivo dar segurança jurídica aos negócios jurídicos celebrados, julgo procedente a dúvida suscitada pela Registradora do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Rio Branco, permanecendo a exigência consignada no que tange à necessidade de Regularização Fundiária do Loteamento "José de Andrade", nos termos da Lei n. 13.465/2017 e Provimento COGER 10/2016.

Sem custas, em virtude da inteligência do art. 207 da Lei 6.015/73.

Intimem-se o Ministério Público, os interessados e a serventia de origem (malote digital).

Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa.

Dê-se conhecimento ainda à Corregedoria-Geral da Justiça.

P.R.I.
15/04/2025 13:32

Expedida/Certificada
15/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:19

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:17

Recebidos os autos
14/04/2025 10:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 04:22

Juntada de Petição de petição inicial
10/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:50

Ato ordinatório
12/12/2024 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:45

Ato ordinatório
24/10/2024 13:57

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Mero expediente
11/09/2024 22:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição inicial
21/08/2024 00:07

Expedição de Certidão.
10/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/08/2024 17:33

Ato ordinatório
09/08/2024 14:34

Recebidos os autos
09/08/2024 14:34

Mero expediente
09/08/2024 09:02

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:01

Juntada de Ofício
20/06/2024 12:59

Recebidos os autos
20/06/2024 12:59

Mero expediente
05/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição inicial
16/03/2024 00:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:21

Ato ordinatório
23/02/2024 12:19

Recebidos os autos
23/02/2024 12:19

Mero expediente
08/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição inicial
23/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:53

Ato ordinatório
23/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição inicial
23/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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