TJAC - 0700727-34.2025.8.01.0002
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:59
Ato ordinatório
-
20/06/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MATEUS DAS CHAGAS SALES (OAB 6331/AC) - Processo 0700727-34.2025.8.01.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - QUERELANTE: B1José Estephan Amorim Barbary FilhoB0 - AUTOR: B1Justiça PublicaB0 - QUERELADA: B1Francisca Rogleice Melo SilvaB0 - Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Especial Criminal para processar e julgar a presente ação penal, com fundamento no art. 61 da Lei nº 9.099/95.
Em consequência, declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Criminais desta Comarca.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após, remetam-se os autos ao Distribuidor.
Cruzeiro do Sul-(AC), 06 de junho de 2025.
Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito -
09/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:07
Expedida/Certificada
-
06/06/2025 19:12
Declarada incompetência
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07/05/2025 07:39
Conclusos para despacho
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30/04/2025 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 13:05
Juntada de Certidão
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mateus das Chagas Sales (OAB 6331/AC) Processo 0700727-34.2025.8.01.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: José Estephan Amorim Barbary Filho - Determino a emenda à queixa-crime, no prazo de 10 (dez) dias, para que o querelante: a) Apresente procuração com poderes específicos para a propositura de queixa-crime, conforme exigido pelo art. 44 do CPP; b) Esclareça a data exata ou aproximada em que tomou conhecimento do áudio ofensivo, para aferição do prazo decadencial previsto no art. 38 do CPP.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para o fluxo do despacho. -
22/04/2025 11:32
Expedida/Certificada
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19/04/2025 19:20
Outras Decisões
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25/03/2025 10:45
Conclusos para despacho
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20/03/2025 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:11
Ato ordinatório
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28/02/2025 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 06:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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