TJAC - 0005676-69.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 05:11
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE) - Processo 0005676-69.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário - REQUERENTE: B1Paula Derze SiqueiraB0 - REQUERIDO: B1Associação Brasileira dos Servidores Públicos/ ABSPB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 (LJE) e Lei nº 8.7079/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela autora PAULA DERZE SIQUEIRA em desfavor da ré ABSPUB ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL para condenação da requerida à devolução dos descontos realizados em seus proventos, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.
P.
R.
I.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).
Decisão sujeita à homologação.
VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 99-101).
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
17/06/2025 08:10
Expedida/Certificada
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13/06/2025 15:11
Julgado improcedente o pedido
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13/06/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 13:23
Infrutífera
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16/04/2025 08:45
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrina Maria Freire Alves de Vasconcelos Maiani (OAB 20208/CE) Processo 0005676-69.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Associação Brasileira dos Servidores Públicos/ ABSP - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0005676-69.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 28/05/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.
Link da Videochamada meet.google.com/zso-umpc-upt Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95). -
15/04/2025 13:55
Expedida/Certificada
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15/04/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:25
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 11:23
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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19/03/2025 08:01
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 07:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
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18/03/2025 14:54
Expedida/Certificada
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11/03/2025 07:21
Recebidos os autos
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11/03/2025 07:21
Mero expediente
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04/02/2025 13:20
Conclusos para decisão
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04/02/2025 13:20
Evoluída a classe de 11875 para 436
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04/02/2025 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/02/2025 13:20
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/02/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 12:19
Infrutífera
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03/02/2025 11:55
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 09:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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04/01/2025 11:33
Expedição de Carta.
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15/12/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 10:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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12/12/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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