23/04/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 07:09

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 07:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0500983-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Airton Ferreira Lima, A.

C.

D.

A.

Imp. e Exportação Ltda - Requerido: Luiz Cezar Assem de Souza, Ana Kely Araújo de Assis - VISTOS e mais Cuida-se de processo iniciado em atendimento móvel da Justiça Volante da Comarca de Rio Branco, ocasião em que é realizada perícia local para posterior análise da responsabilidade das partes, frise-se, não há nesse momento processual a figura de autor e de réu, sendo identificados apenas após a instrução e julgamento da ação.

Ao Juizado Especial Cível, com efeito, a teor do art. 3º, §1º, I, da LJE, compete promover a execução dos seus julgados, contudo, por óbvio, essa disciplina não é absoluta, pois, como corre no caso, se a parte credora não pode ser admitida a propor ação perante o Juizado Especial (LJE, art. 8º, §1º), por impulso lógico-jurídico, não poderá também promover a execução neste campo especial, porém, poderá fazê-lo junto a uma das varas cíveis e, assim, a bem de evitar fraudes à competência, indefiro a pretensão de execução da parte A.C.D.A.

IMP.

E EXPORTAÇÃO LTDA. (fls. 42-44).

Intime-se e, após, arquive-se.
22/04/2025 11:43

Expedida/Certificada
16/04/2025 08:05

Recebidos os autos
16/04/2025 08:05

Outras Decisões
01/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:57

Processo Reativado
01/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 21:32

Transitado em Julgado em 28/10/2024
03/10/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 10:45

Expedida/Certificada
16/09/2024 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:50

Infrutífera
09/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:09

Expedida/Certificada
30/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/07/2024 11:07

Recebidos os autos
26/07/2024 11:07

Mero expediente
26/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:17

Evoluída a classe de 11875 para 436
26/07/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 08:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 11:58

Recebidos os autos
18/07/2024 11:57

Mero expediente
11/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais - Trânsito.
29/04/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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