TJAC - 0700360-86.2016.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO TAYNISSON ARAUJO DO O

CPF *34.***.*71-87

Advogados

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB: 361773/SP

CPF *75.***.*88-91

ANGELO BUENO DE OLIVEIRA

OAB: 313885/SP

CPF *67.***.*96-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

TATIANA TENORIO DE AMORIM

Terceiro

Partes

LETICIA DAMASCO SILVEIRA NERI

CPF *25.***.*89-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 19:31

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 04:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/05/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Angelo Bueno de Oliveira (OAB 313885/SP), MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 361773/SP) Processo 0700360-86.2016.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisco Taynisson Araujo do O - Requerido: Estado do Acre - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por FRANCISCO TAYNISSON ARAÚJO DO Ó em face do ESTADO DO ACRE e resolvo o processo com resolução de mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Sem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.

    Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

    Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

    Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tarauacá-(AC), 01 de abril de 2025.

    Stephanie Winck Ribeiro De Moura - Juíza de Direito.

  • 26/04/2025 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 06:10

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 14/04/2025 07:12

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2025 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 05:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 09:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 20:57

    Mero expediente

  • 30/08/2024 10:21

    Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

  • 29/08/2024 07:25

    Expedida/Certificada

  • 28/08/2024 19:54

    Mero expediente

  • 09/07/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 10:56

    Mero expediente

  • 19/01/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:25

    Juntada de Informações

  • 07/12/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:33

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 07:56

    Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 07:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 17:46

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2023 21:10

    Mero expediente

  • 09/06/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:59

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 20:16

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 20:16

    Mero expediente

  • 30/12/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2021 08:34

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 11:19

    Mero expediente

  • 20/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 18:19

    Mero expediente

  • 15/03/2021 06:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 06:22

    Mero expediente

  • 09/02/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 14:11

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2020 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 11:43

    Mero expediente

  • 06/03/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 11:31

    Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 16:12

    Expedida/Certificada

  • 02/12/2019 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 14:43

    Outras Decisões

  • 22/04/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 10:35

    Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

  • 25/02/2019 14:35

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 17:37

    Mero expediente

  • 05/09/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 19:15

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 19:15

    Outras Decisões

  • 21/03/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2018 08:58

    Ato ordinatório

  • 05/01/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 13:33

    Mero expediente

  • 28/11/2017 13:35

    Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

  • 27/11/2017 11:08

    Expedida/Certificada

  • 24/11/2017 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2017 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 07:43

    Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

  • 13/09/2017 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 15:43

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2017 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 14:59

    Outras Decisões

  • 19/07/2017 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 07:35

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 08:30

    Mero expediente

  • 07/06/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 08:18

    Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

  • 01/06/2017 07:24

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2017 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 14:20

    Outras Decisões

  • 03/04/2017 10:23

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 09:31

    Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

  • 15/03/2017 10:31

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2017 11:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 11:27

    Mero expediente

  • 30/01/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2016 08:24

    Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

  • 21/09/2016 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 17:22

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2016 16:40

    Outras Decisões

  • 05/08/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 16:55

    Outras Decisões

  • 20/07/2016 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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