TJAC - 0701142-79.2023.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 01:39
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:45
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0701142-79.2023.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial.
Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo solicitado pela Fazenda Pública (31/03/2028), com a movimentação correspondente, no sistema SAJ.
Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo, no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, limitado à dívida em cobrança nestes autos.
Intimem-se.
Atos ordinatórios de estilo pela CEPRE. -
24/04/2025 09:19
Expedida/Certificada
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24/04/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:12
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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12/03/2025 08:05
Conclusos para despacho
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12/03/2025 05:04
Juntada de Petição de petição inicial
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18/02/2025 00:44
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 12:45
Ato ordinatório
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13/12/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2024 12:27
Juntada de Mandado
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04/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 09:25
Ato ordinatório
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25/10/2024 18:10
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/10/2024 00:59
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:22
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
20/09/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 11:55
Expedição de Carta.
-
28/05/2024 12:23
Expedição de Carta.
-
05/04/2024 12:54
Outras Decisões
-
08/01/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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