18/07/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0713531-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Agamedes Amorim de SouzaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
17/07/2025 10:56

Expedida/Certificada
17/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:04

Expedida/Certificada
17/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:03

Expedida/Certificada
11/07/2025 08:04

Declarada decadência ou prescrição
10/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0713531-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Agamedes Amorim de SouzaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 01.03.2012, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (pp. 167/168), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 13:02

Expedida/Certificada
07/07/2025 12:46

Processo Reativado
07/07/2025 09:30

Outras Decisões
06/02/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713531-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agamedes Amorim de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Em detida análise dos documentos, percebe-se que o saque foi realizado pela autora em 2012 (p. 168) e a distribuição da inicial ocorreu em 09/08/2024, portanto o presente feito está afetado pelo IRDR instaurado no processo nº 0704058-61.2024.8.01.0001, portanto determino a suspensão do processo.

Aguarde os autos o julgamento do IRDR.

Cumpra-se.
17/01/2025 07:58

Expedida/Certificada
13/01/2025 20:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:56

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713531-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agamedes Amorim de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
31/10/2024 07:48

Expedida/Certificada
25/10/2024 08:02

Ato ordinatório
24/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 07:03

Expedida/Certificada
18/10/2024 08:32

Ato ordinatório
17/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:07

Infrutífera
24/09/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 13:11

Expedida/Certificada
27/08/2024 08:41

Ato ordinatório
26/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:21

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/08/2024 22:00

Expedida/Certificada
22/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:11

Outras Decisões
22/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 07:31

Expedida/Certificada
14/08/2024 12:31

Outras Decisões
12/08/2024 20:19

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010900-21.2012.8.01.0001

Acrediesel Comercial de Veiculos LTDA

Corso e Corso LTDA

Advogado: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/05/2012 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0709500-08.2024.8.01.0001

Fundacao de Credito Educativo - Fundacre...

Rossiclebe Freitas Campos

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/06/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0703069-55.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Emilson Magalhaes Mendonca

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/02/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0716460-53.2019.8.01.0001

Gloria Maria Costa de Lima

Moveis Romera

Advogado: Jamily da Costa Gomes Wenceslau

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/12/2019 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0705351-03.2023.8.01.0001

Deuzuila Arruda de Souza

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Regina Celi Singillo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/04/2023 09:36

Exibir Processo