10/06/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PÂMELA SILVA ARAÚJO (OAB 4535/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC), ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0605204-92.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - CREDOR: B1NUNES E GUIMARÃES LTDA - MEB0 - DEVEDOR: B1Carlos Eduardo Barbosa da SilvaB0 - REQUERIDA: B1Leomaiza Vasconcelos MacambiraB0 - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela credora NUNES E GUIMARÃES LTDA - ME em face da sentença exarada (fls. 172), em suma, para que seja reconhecida omissão (fls. 176-178).

Verifica-se, desde logo, nos termos dos art. 49, da Lei nº 9.099/95 e, ainda, do art. 1.023, do CPC, que os embargos são tempestivos e, assim, merecem ser recebidos, examinados e decididos.

As questões suscitadas pela credora-embargante, a meu sentir e discernir, além de não constituírem nenhuma das hipóteses de cabimento (CPC, art. 1.022), também não configuram a apontada omissão, mas mero inconformismo e contrariedade com os fundamentos assentados e explicitados e, por isso, inviável o seu reexame em sede aclaratória. É de ressaltar, a propósito, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de fundo, contudo, conforme a hipótese, a conclusão sentencial poderá ser revista e até modificada em sede própria de recurso.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos pela devedora NUNES E GUIMARÃES LTDA - ME (fls. 176-178).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
09/06/2025 11:27

Expedida/Certificada
05/06/2025 23:06

Processo Reativado
05/06/2025 11:13

Recebidos os autos
05/06/2025 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), Pâmela Silva Araújo (OAB 4535/AC) Processo 0605204-92.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: NUNES E GUIMARÃES LTDA - ME - Requerida: Leomaiza Vasconcelos Macambira, Carlos Eduardo Barbosa da Silva - VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 171), inexistem bens penhoráveis da parte devedora Carlos Eduardo Barbosa da Silva.

Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE).

A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe.

Arquive-se.
25/04/2025 09:48

Expedida/Certificada
22/04/2025 10:57

Processo Reativado
22/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:13

Inexistência de bens penhoráveis
27/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:54

Juntada de Carta
28/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:06

Juntada de Ofício
11/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:04

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:54

Juntada de Ofício
09/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:06

Expedição de Ofício.
09/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:49

Juntada de Ofício
29/08/2024 09:08

Juntada de Carta
14/08/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:45

Expedição de Carta precatória.
15/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 11:34

Expedida/Certificada
02/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:00

Recebidos os autos
24/04/2024 13:00

Outras Decisões
07/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:18

Recebidos os autos
25/01/2024 12:18

Mero expediente
10/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 12:28

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:29

Expedida/Certificada
19/06/2023 08:09

Expedida/Certificada
03/06/2023 14:14

Recebidos os autos
03/06/2023 14:14

Outras Decisões
09/02/2023 13:08

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2023 11:23

Expedida/Certificada
13/12/2022 10:01

Recebidos os autos
13/12/2022 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2022 12:51

Conclusos para decisão
08/12/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2022 10:45

Expedida/certificada
29/11/2022 09:57

Ato ordinatório
09/11/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
17/08/2022 10:55

Expedida/Certificada
02/08/2022 09:57

Recebidos os autos
02/08/2022 09:57

Mero expediente
01/08/2022 07:40

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:44

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
29/06/2022 09:50

Expedida/Certificada
23/06/2022 10:35

Recebidos os autos
23/06/2022 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 12:50

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:22

Juntada de Mandado
21/06/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 08:03

Expedição de Mandado.
01/06/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:28

Juntada de Mandado
01/02/2022 13:33

Expedição de Mandado.
20/01/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:11

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
16/12/2021 09:51

Expedida/Certificada
19/11/2021 13:10

Evoluída a classe de 436 para 156
19/11/2021 10:51

Recebidos os autos
19/11/2021 10:51

deferimento
19/11/2021 09:54

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:24

Expedida/Certificada
10/11/2021 11:36

Expedida/Certificada
08/11/2021 11:54

Recebidos os autos
08/11/2021 11:54

Mero expediente
07/11/2021 16:53

Conclusos para decisão
07/11/2021 16:39

Expedição de Certidão.
06/11/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 08:19

Expedição de Mandado.
23/09/2021 10:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
02/08/2021 12:13

Expedição de Carta.
08/04/2021 10:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/04/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 20:18

Expedição de Carta.
13/10/2020 09:27

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:16

Expedida/Certificada
09/10/2020 11:15

Recebidos os autos
09/10/2020 11:15

Outras Decisões
06/10/2020 15:16

Conclusos para decisão
06/10/2020 15:14

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:15

Recebidos os autos
29/09/2020 17:15

Mero expediente
28/09/2020 10:01

Conclusos para decisão
21/09/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:12

Expedida/Certificada
20/08/2020 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:00

Conclusos para julgamento
17/08/2020 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 10:24

Expedição de Certidão.
30/06/2020 10:48

Expedição de Certidão.
29/06/2020 12:04

Expedida/Certificada
26/06/2020 15:15

Expedição de Certidão.
24/06/2020 12:43

Recebidos os autos
24/06/2020 12:43

Outras Decisões
18/06/2020 17:05

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 16:44

Expedição de Certidão.
11/03/2020 16:44

Expedição de Certidão.
11/03/2020 16:43

Expedição de Certidão.
05/03/2020 08:38

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 08:31

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2020 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/02/2020 13:07

Expedição de Mandado.
11/02/2020 13:07

Expedição de Mandado.
12/12/2019 08:50

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:49

Expedida/Certificada
10/12/2019 14:47

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:44

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2020 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
09/12/2019 14:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
09/12/2019 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2019 14:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 08:15

Expedição de Certidão.
19/11/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 14:54

Expedida/Certificada
18/11/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 13:34

Expedição de Certidão.
08/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
08/11/2019 10:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2019 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/11/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 08:06

Expedição de Certidão.
08/10/2019 07:13

Outras Decisões
07/10/2019 12:59

Expedida/Certificada
03/10/2019 15:56

Expedição de Mandado.
03/10/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:21

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/09/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 08:30

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
28/08/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 11:54

Expedida/Certificada
27/08/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 15:20

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2019 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/08/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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