TJAC - 0706316-10.2025.8.01.0001
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania-Familia de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0706316-10.2025.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobilarios Ltda - Requerida: Aíra Alves da Costa Siqueira, Pedro Silva Siqueira - Cuidam os autos de Transação Extrajudicial celebrado entre os interessados acima nominados, perante o escritório de advocacia, Rodrigues da Cunha Advogados Associados, que submetem ao crivo do judiciário, para homologação.
Analisando o caderno eletrônico, verifica-se que o pedido encontra guarita no artigo 57 da Lei 9.099/1995, o qual consagra a prestação da tutela jurisdicional homologatória aos acordos extrajudiciais de qualquer natureza ou valor, reforçado pelo disposto no art. 840 do CC/02.
Pelo exposto, homologo o acordo de fls.1/4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC Lei 13.105/15.
Isento o recolhimento de custas, conforme disposto no art. 90, § 3º do CPC e art. 29 da Lei 13.140.
Face à evidente falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data.
Providências de praxe, a cargo da secretaria. -
22/04/2025 13:00
Expedida/Certificada
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22/04/2025 12:48
Homologada a Transação
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16/04/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 11:07
Evoluída a classe de 11875 para 12374
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16/04/2025 11:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
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16/04/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 06:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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