03/06/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Emerson do Amaral Gonçalves (OAB 6077/AC) Processo 0708419-92.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Keila Aparecida Mendonça dos Santos - Requerido: ROSINEIDE NUNES DA SILVA - Ante do exposto, julgo procedente o pedido formulado por Keila Aparecida Mendonça dos Santos em face de Rosineide Nunes da Silva, para o fim de obrigar a parte ré a transferir a titularidade do veículo GM/CORSA, ano/modelo 2001/2001, chassi nº 9BGSC19Z01C269233, cor verde, placa MZU-0088, para a propriedade da autora no prazo de 10 (dez) dias.

Fica a parte ré advertida de que, não sendo cumprida voluntariamente a obrigação no prazo estipulado, deverá ser oficiado ao Detran/AC e demais órgãos competentes para que realizem a transferência compulsória do referido veículo em favor da autora, com data retroativa a 08/02/2022 (p. 11), bem como a imputação à autora de todos os encargos e penalidades decorrentes da propriedade do veículo adquiridos após a referida data.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em virtude do baixo valor da causa (art. 85 §2º e § 8º CPC), devendo ser revertido em prol do fundo de arrecadação da Defensoria Pública.

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa e a desnecessidade da instrução processual.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:04

Expedida/Certificada
11/04/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:04

Outras Decisões
13/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
17/12/2024 10:55

Juntada de Carta
16/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:44

Infrutífera
04/12/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:44

Expedição de Carta precatória.
06/11/2024 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:18

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:38

Ato ordinatório
04/11/2024 10:52

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:31

Outras Decisões
18/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:38

Juntada de Carta
17/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:35

Expedição de Carta precatória.
16/02/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
14/02/2024 15:42

Expedida/Certificada
02/02/2024 15:41

Mero expediente
22/01/2024 07:39

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 00:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:19

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 10:44

Expedida/Certificada
25/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:35

Outras Decisões
14/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 06:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 04:57

Expedida/certificada
03/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 05:54

Expedida/Certificada
19/07/2023 09:57

Outras Decisões
18/07/2023 10:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:25

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 20:02

Expedida/Certificada
29/06/2023 13:28

Mero expediente
30/05/2023 10:38

Conclusos para julgamento
17/04/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 01:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:31

Ato ordinatório
17/02/2023 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.
08/12/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:41

Infrutífera
21/11/2022 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2022 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/10/2022 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:03

Expedição de Carta.
07/10/2022 14:52

Expedição de Carta.
07/10/2022 14:48

Ato ordinatório
30/09/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2022 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 11:30:00, 3ª Vara Cível.
29/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 07:50

Expedida/Certificada
29/09/2022 07:38

Ato ordinatório
29/09/2022 07:22

Ato ordinatório
28/09/2022 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:58

Expedição de Carta.
26/08/2022 10:37

Expedição de Carta.
26/08/2022 10:07

Ato ordinatório
25/08/2022 08:37

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 09:30:00, 3ª Vara Cível.
26/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2022 08:40

Expedida/Certificada
21/07/2022 11:41

Outras Decisões
19/07/2022 13:28

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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