TJAC - 0700126-64.2017.8.01.0016

1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil

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Polo Ativo

Partes

JOSENILDA MORAES DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*48-87

Advogados

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB: 3930/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:55

    Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

  • 28/05/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700126-64.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTORA: B1Josenilda Moraes de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - É o relatório.

    Decido. 1.

    A fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer se inicia mediante requerimento, nos mesmos autos, nos termos do Art. 525, CPC. 1.

    INTIME-SE o INSS para, querendo, em 30 (trinta) dias cumprir a obrigação constante do título, nos termos do Art. 183, caput, CPC.

    Findo tal prazo terá início automático o prazo para apresentar impugnação em 30 (trinta) dias. 2.

    Caso não impugnada a execução, venham conclusos para decisão de expedição de RPV/Precatório, nos termos do Art. 535, §3º, CPC: Art. 535. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 4.

    EVOLUA-SE a classe para cumprimento de sentença.

    P.R.I.

  • 27/05/2025 10:31

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:34

    Outras Decisões

  • 12/05/2025 12:34

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 09/05/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700126-64.2017.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenilda Moraes de Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

  • 28/04/2025 09:58

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 09:55

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2025 09:55

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 09:54

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 28/04/2025 09:53

    Juntada de Acórdão

  • 29/11/2023 10:56

    Mero expediente

  • 30/09/2020 15:47

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 30/09/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 15:36

    Ato ordinatório

  • 12/05/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 13:14

    Mero expediente

  • 05/05/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 10:02

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 14:32

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 11:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2020 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2020 12:28

    Mero expediente

  • 12/02/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 11:16

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 15:27

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2020 09:00:00, Vara Única - Cível.

  • 16/10/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 14:15

    Mero expediente

  • 15/07/2019 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2019 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 12:03

    Publicado ato_publicado em 01/04/2019.

  • 27/03/2019 11:03

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2019 09:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 09:12

    Mero expediente

  • 27/02/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 17:07

    Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 15:48

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 15:33

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2019 15:32

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 11:30

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 16:01

    Outras Decisões

  • 30/07/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 18:19

    Mero expediente

  • 19/06/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2018 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 17:34

    Outras Decisões

  • 16/03/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 11:54

    Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

  • 01/03/2018 08:57

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2018 08:37

    Ato ordinatório

  • 19/02/2018 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 15:44

    Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

  • 19/12/2017 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:33

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2017 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 14:41

    Mero expediente

  • 28/11/2017 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 14:38

    Ato ordinatório

  • 09/08/2017 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 11:19

    Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

  • 13/06/2017 14:03

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2017 14:48

    Tutela Provisória

  • 02/06/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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