27/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0705675-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Mariluce Negreiros de AlmeidaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/AB0 - B1Avancard (Prover Promocao de Vendas Ltda)B0 - Visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para: a) Especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) Saliente-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação pelo juízo.

Intimem-se.
25/06/2025 12:35

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:11

Decisão de Saneamento e Organização
06/06/2025 07:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0705675-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Mariluce Negreiros de AlmeidaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
29/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:25

Ato ordinatório
28/05/2025 07:03

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
09/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0705675-22.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariluce Negreiros de Almeida - Réu: Avancard (Prover Promocao de Vendas Ltda), Banco Máxima S/A - Decisão Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.

Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Providencie-se.
23/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:26

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:25

Expedição de Carta.
22/04/2025 16:32

Gratuidade da Justiça
07/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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