23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 5874/AC) - Processo 0700924-75.2019.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDOR: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Autos n.º 0700924-75.2019.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Credor Telefônica Brasil S/A Requerido e Devedor Telefônica Brasil S/A e outro Despacho Considerando o teor do informado ao juízo em fls. 515/517, abra-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito.

Senador Guiomard-AC, 16 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
16/07/2025 17:52

Mero expediente
15/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:46

Juntada de Ofício
24/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 08:50

Juntada de Ofício
09/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:05

Expedição de Ofício.
30/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: HARTHURO YACINTHO ALVES CARNEIRO (OAB 45458/GO), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 5874/AC), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA CARNEIRO LEMOS (OAB 119405/PR) - Processo 0700924-75.2019.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDOR: B1Telefônica Brasil S/AB0 - REQUERIDO: B1Telefônica Brasil S/AB0 - DEVEDOR: B1Ocirlei da Costa LimaB0 - Trata-se de petição da parte exequente, Telefônica Brasil S/A, às fls. 502-503, na qual requer a transferência do valor de R$ 723,05, que alega ter sido bloqueado via SISBAJUD, bem como postula por novas medidas executivas para a satisfação do débito remanescente que calcula em R$ 5.243,95.

A parte executada, Ocirlei da Costa Lima, por sua vez, peticionou anteriormente à fl. 491, requerendo a expedição de alvará para levantamento de valores bloqueados de sua conta, alegando sua natureza alimentar.

Primeiramente, passo à análise do pedido de transferência do valor de R$ 723,05.

Este juízo, na decisão de fls. 486-487, já se pronunciou sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta poupança do executado (identificados como R$ 726,27 naquela ocasião), reconhecendo sua natureza salarial e, portanto, protegida pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

O detalhamento do SISBAJUD às fls. 495-498 informa o bloqueio de R$ 723,05 junto ao Banco do Brasil S.A. e, crucialmente, demonstra que foi emitida uma ordem de "Desbloqueio de Valores" para esta exata quantia em 21 de novembro de 2024, por determinação judicial, em cumprimento à decisão supracitada.

Embora conste a informação "Não enviada" para esta ordem de desbloqueio no referido relatório do sistema, a intenção deste juízo e a natureza impenhorável dos fundos são inequívocas, conforme também reiterado no despacho de fl. 499 que determinou o cumprimento da decisão de fls. 486-487.

Destarte, o pedido da exequente para transferência do montante de R$ 723,05 é INDEFERIDO, por se tratar de verba de caráter alimentar, cuja impenhorabilidade já foi declarada.

Quanto à petição do executado à fl. 491, que solicita a expedição de alvará para levantamento dos valores, e considerando a ordem de desbloqueio já emitida (fl. 496), mas que pode não ter se efetivado integralmente junto à instituição financeira devido ao status "Não enviada" reportado pelo sistema, DETERMINO que a Secretaria expeça, com urgência, ofício ao Banco do Brasil S.A., para que proceda à imediata liberação do valor de R$ 723,05 (setecentos e vinte e três reais e cinco centavos), caso o desbloqueio determinado em 21 de novembro de 2024 (referente ao protocolo SISBAJUD n.º 20.***.***/7457-30) não tenha sido efetivado, informando ao juízo as providências em 5 (cinco) dias.

No que tange aos demais pedidos de prosseguimento da execução formulados pela exequente (fls. 502-503), INDEFIRO, por ora, o pedido de nova consulta e bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha"), bem como o pedido de consulta via RENAJUD e o pedido de comparecimento pessoal do executado.

Essas medidas poderão ser reavaliadas futuramente, caso se mostre necessário.

O pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado é igualmente INDEFERIDO neste momento, por ser medida extrema e prematura, além de formulado de maneira genérica, sem considerar a impenhorabilidade dos bens essenciais à subsistência, conforme legislação vigente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se o determinado quanto à expedição do ofício.
28/05/2025 13:50

Expedida/Certificada
21/05/2025 08:44

Outras Decisões
19/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB 45458/GO), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 5874/AC), Angela Maria Ferreira Carneiro Lemos (OAB 119405/PR) Processo 0700924-75.2019.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Requerido: Telefônica Brasil S/A, Telefônica Brasil S/A - Devedor: Ocirlei da Costa Lima, Telefônica Brasil S/A, Telefônica Brasil S/A - Fica intimada a parte exequente para ciência das diligências apreendidas e do pedido de fl. 491 e, no prazo de 5 dias, requerer o que entender pertinente.
28/04/2025 10:37

Expedida/Certificada
28/04/2025 10:35

Ato ordinatório
05/02/2025 15:54

Ato ordinatório
05/12/2024 06:20

Mero expediente
03/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:55

deferimento
07/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:11

Outras Decisões
31/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 10:34

Expedida/Certificada
19/06/2024 12:31

Mero expediente
18/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
16/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 11:22

Expedida/Certificada
23/04/2024 22:08

deferimento
27/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:52

Ato ordinatório
15/02/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
05/02/2024 17:11

Expedida/Certificada
02/02/2024 07:17

Não-Acolhimento
26/09/2023 07:44

Conclusos para julgamento
25/09/2023 13:32

Mero expediente
20/09/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 07:44

Juntada de Mandado
22/08/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 09:53

Expedida/Certificada
17/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:37

Ato ordinatório
03/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 10:00:00, Vara Cível.
09/05/2023 09:33

Juntada de Ofício
07/05/2023 11:45

Mero expediente
05/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
04/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:47

Ato ordinatório
04/04/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
30/03/2023 13:01

Expedida/Certificada
29/03/2023 16:23

Mero expediente
28/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:55

Ato ordinatório
01/03/2023 14:01

Mero expediente
28/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:34

Ato ordinatório
27/02/2023 07:46

Juntada de Ofício
24/02/2023 13:40

Mero expediente
18/01/2023 13:06

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:09

Mero expediente
13/01/2023 11:27

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:14

Juntada de Ofício
22/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:35

Expedição de Ofício.
31/10/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:50

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:22

Ato ordinatório
03/10/2022 07:18

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
29/09/2022 13:45

Expedida/Certificada
27/09/2022 13:38

Recebidos os autos
27/09/2022 13:37

Outras Decisões
26/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2022 07:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
29/07/2022 10:35

Expedida/Certificada
05/07/2022 12:21

Recebidos os autos
05/07/2022 12:21

Mero expediente
08/06/2022 12:27

Ato ordinatório
25/03/2022 09:33

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
04/03/2022 10:12

Expedida/Certificada
03/03/2022 13:03

Ato ordinatório
16/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 10:56

Juntada de Mandado
07/12/2021 12:31

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:52

Recebidos os autos
12/11/2021 10:52

Mero expediente
12/11/2021 09:17

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:20

Expedição de Mandado.
07/09/2021 14:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
18/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição inicial
17/08/2021 17:32

Recebidos os autos
17/08/2021 17:32

deferimento
16/08/2021 23:06

Conclusos para despacho
16/08/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:15

Recebidos os autos
13/08/2021 10:15

Mero expediente
09/08/2021 21:29

Conclusos para despacho
09/08/2021 21:28

Processo Reativado
06/08/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 17:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 17:30

Expedição de Certidão.
14/05/2021 17:29

Transitado em Julgado em 14/05/2021
07/04/2021 10:01

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
31/03/2021 19:07

Expedida/Certificada
25/03/2021 16:00

Recebidos os autos
25/03/2021 16:00

Julgado improcedente o pedido
12/03/2021 12:57

Conclusos para julgamento
12/03/2021 12:57

Recebidos os autos
10/02/2021 13:21

Conclusos para despacho
10/02/2021 13:20

Expedição de Certidão.
04/11/2020 19:53

Mero expediente
04/11/2020 17:26

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:26

Juntada de Ofício
04/11/2020 17:26

Juntada de Ofício
22/09/2020 18:12

Recebidos os autos
22/09/2020 18:12

Mero expediente
08/09/2020 11:25

Conclusos para despacho
08/09/2020 10:45

Expedição de Certidão.
08/09/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 10:06

Juntada de Ofício
08/09/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 17:34

Recebidos os autos
27/04/2020 17:34

Mero expediente
14/04/2020 09:35

Conclusos para decisão
14/04/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 08:02

Ato ordinatório
13/04/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 09:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
12/03/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:48

Expedida/Certificada
10/03/2020 16:49

Expedida/Certificada
09/03/2020 12:14

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:58

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2020 08:30:00, Vara Cível.
03/03/2020 09:58

Apensado ao processo
28/02/2020 16:48

Outras Decisões
18/02/2020 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 10:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.
22/01/2020 09:15

Expedida/Certificada
20/01/2020 13:54

Outras Decisões
17/12/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700577-47.2025.8.01.0004

Maria Francisca Nicacio Pinheiro Mattos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Laercio dos Santos Silva Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700215-08.2025.8.01.0081

Paula Maciel Oliveira

Prefeitura Municipal de Rio Branco

Advogado: Antonio Alberto de Menezes Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/03/2025 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0009582-90.2018.8.01.0001

Valeria Maria Pereira Santos de Aguiar

Maria Celuta da Silva Santos (Falecida)

Advogado: Santiago Rodrigues Oliveira Freire

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/01/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0700192-78.2025.8.01.0011

Andre Silva Rocha

Construtora Novo Tempo LTDA

Advogado: Jhoingle da Silva Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0711133-93.2020.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Uilian Rodrigues de Oliveira

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2021 07:10

Exibir Processo