TJAC - 0701503-24.2025.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 22:27
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 22:26
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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29/04/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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29/04/2025 09:45
Juntada de Certidão
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29/04/2025 09:45
Juntada de Certidão
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB 80396/PR), Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB 5074/AC) Processo 0701503-24.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Imobiliária Reall - Devedor: Pedro Makleuri dos Santos Bezerra - ((fls. 24)) - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão de execução (fls. 1-3), pois, é requisito essencial do documento particular, considerado como título executivo extrajudicial, além da assinatura do devedor, as assinaturas de duas testemunhas (CPC, art. 784, III) e, assim, no caso dos autos, não vislumbro eficácia executiva do instrumento acostado (fls. 17-18 e 19), em suma, porque não foi assinado por duas testemunhas e, por isso, serve apenas como início de prova em ação de cobrança e, em consequência, extingo o processo e ordeno os atos da espécie.
P.R.I.A. -
28/04/2025 11:13
Expedida/Certificada
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28/04/2025 11:13
Expedida/Certificada
-
24/04/2025 09:36
Recebidos os autos
-
24/04/2025 09:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/04/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 12:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2025 13:48
Recebidos os autos
-
02/04/2025 13:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/03/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
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