03/07/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700629-46.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - AUTORA: B1Ivanilda Sales PereiraB0 - DESPACHO Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC).

Após, voltem-me conclusos para deliberações.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:57

Expedida/Certificada
01/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:55

Mero expediente
25/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700629-46.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - AUTORA: B1Ivanilda Sales PereiraB0 - Autos n.º 0700629-46.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Brasileia (AC), 11 de junho de 2025.
11/06/2025 10:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 10:30

Ato ordinatório
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0700629-46.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda Sales Pereira - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por IVANILDA SALES PEREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à concessão de benefício de aposentadoria por idade rural.

Colaciona à inicial documentos. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código Processual Civil, RECEBO a inicial.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigos 98 e seguintes do Código Processual Civil.

CITE-SE o requerido para no prazo legal (art. 335 c/c 183 do CPC) oferecer resposta aos pedidos iniciais e colacionar o processo administrativo na íntegra, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344, do CPC).

Decorrido o prazo da contestação, ou juntados documentos, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para especificarem, de modo pormenorizado e justificado, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Cite-se.

Intimem-se, via DJe.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:50

Expedida/Certificada
25/04/2025 11:47

Outras Decisões
23/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
19/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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