TJAC - 0801014-23.2016.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0801014-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Fica a parte devedora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeitas, a fim de comprovar o efetivo cumprimento da obrigação. -
17/07/2025 13:34
Expedida/Certificada
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17/07/2025 09:43
Ato ordinatório
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05/06/2025 13:38
Juntada de Decisão
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22/05/2025 15:51
Realizado cálculo de custas
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0801014-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1.
Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a extinção do processo.
Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.
Com base no princípio da cooperação, intime-se a parte devedora para, em 30 dias (prazo já elastecido em razão do grande número de feitos nesta situação), identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeitas, a fim de comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, tendo em vista que não foi possível identificar as inscrições cadastrais constante na inicial nos documentos anexados.
Ressalte-se, no sentido de evidenciar a necessidade de colaboração das partes, que a escritura pública não se refere exclusivamente aos créditos exigidos na presente demanda. 3.
Intimem-se. -
28/04/2025 11:59
Expedida/Certificada
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18/03/2025 08:31
Juntada de Petição de petição inicial
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08/03/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 20:00
Expedida/Certificada
-
25/02/2025 19:46
Expedição de Certidão.
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16/02/2025 16:44
Recebidos os autos
-
16/02/2025 16:44
Mero expediente
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05/11/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 14:35
Juntada de Petição de petição inicial
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16/04/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 13:18
Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
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08/04/2024 11:12
Expedida/Certificada
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05/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 08:41
Recebidos os autos
-
04/04/2024 08:41
Mero expediente
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03/04/2024 08:20
Conclusos para despacho
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27/12/2023 12:44
Juntada de Petição de petição inicial
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12/12/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 11:19
Ato ordinatório
-
27/11/2023 07:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/09/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 07:54
Ato ordinatório
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14/05/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 11:08
Recebidos os autos
-
02/05/2023 11:08
Mero expediente
-
30/03/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 11:17
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 19:41
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 11:48
Ato ordinatório
-
19/08/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 16:12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/10/2018 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 10:48
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
27/07/2018 10:00
Ato ordinatório
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16/07/2018 14:08
Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
-
13/07/2018 10:43
Expedida/Certificada
-
11/07/2018 19:44
Recebidos os autos
-
11/07/2018 19:44
Mero expediente
-
10/07/2018 20:36
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 18:11
Publicado ato_publicado em 08/06/2018.
-
07/06/2018 11:36
Expedida/Certificada
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06/06/2018 13:47
Recebidos os autos
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06/06/2018 13:47
Mero expediente
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16/05/2018 14:53
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 14:52
Expedição de Certidão.
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06/03/2018 15:27
Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
-
05/03/2018 12:27
Expedida/Certificada
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06/02/2018 15:25
Recebidos os autos
-
06/02/2018 15:25
Mero expediente
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10/01/2018 10:51
Conclusos para despacho
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17/05/2017 16:45
Juntada de Outros documentos
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02/12/2016 15:18
Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
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30/11/2016 15:25
Expedida/Certificada
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30/11/2016 12:15
Recebidos os autos
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30/11/2016 12:15
Mero expediente
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19/11/2016 10:11
Conclusos para decisão
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19/11/2016 10:05
Juntada de Outros documentos
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30/08/2016 17:36
Juntada de Outros documentos
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18/08/2016 15:07
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2016 12:33
Publicado ato_publicado em 20/04/2016.
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19/04/2016 15:17
Expedida/Certificada
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19/04/2016 12:48
Outras Decisões
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18/04/2016 11:53
Conclusos para decisão
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15/04/2016 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2016
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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