TJAC - 0009841-85.2018.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE - SINPROACRE

CNPJ: 20.466.878/0001-24

Advogados

ARAO JOSE GABRIEL NETO

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL

OAB: 40733/DF

RANGEL BORGES DE LIMA

OAB: 61981/DF

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 2565/AC

CPF *82.***.*73-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rubia Goncalves Silva Gabriel (OAB 40733/DF), Arão José Gabriel Neto (OAB 44315/DF), Rangel Borges de Lima (OAB 61981/DF) Processo 0009841-85.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre - SINPROACRE - Requerido: Município de Rio Branco - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 740/746 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 749). 2.

    Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

    Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.

    Intimem-se.

  • 28/04/2025 13:08

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 12:11

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 11/02/2025 15:25

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 08:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/11/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 23/11/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:14

    Expedida/Certificada

  • 23/11/2023 13:14

    Emenda à Inicial

  • 23/11/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/10/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:23

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 18/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 22/08/2023 09:46

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 20:12

    Extinto o processo por desistência

  • 22/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:27

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:16

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 23/03/2023 13:05

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 11:52

    Expedida/Certificada

  • 23/03/2023 11:28

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/10/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:32

    Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

  • 18/03/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:45

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2022 12:39

    Mero expediente

  • 04/02/2022 14:58

    Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

  • 01/02/2022 17:10

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2022 11:51

    Mero expediente

  • 21/05/2021 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 22:19

    Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 16:00

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 11:57

    Mero expediente

  • 20/07/2020 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:12

    Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

  • 31/10/2019 15:58

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2019 18:46

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 12:20

    Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

  • 22/02/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 14:58

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 12:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 11:40

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2019 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 19/09/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 11:21

    Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

  • 04/09/2018 11:20

    Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

  • 03/09/2018 14:07

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2018 13:31

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2018 13:20

    Mero expediente

  • 30/08/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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