TJAC - 0702582-38.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
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27/06/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:00
Intimação
ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0702582-38.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Depósito - REQUERENTE: B1Antônio José Soares GadelhaB0 - REQUERIDO: B1Juscelino Gadelha de MedeirosB0 - Decisão leiga fls. 30: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), REJEITO o pedido formulado na ação com fundamento no art. 206, parágrafo 5º, I do Código Civil e, à vista da ocorrência da prescrição, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.
Assim, com fundamento no art. 487, I e II, do Código de Processo Civil (CPC) declaro a extinção do processo com resolução do mérito.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n. n.º 9.099/95).
Submeto à apreciação da MM.
Juíza Togada. / Sentença fls. 31: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 30).
P.R.I.A. -
26/06/2025 07:53
Expedida/Certificada
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23/06/2025 10:21
Expedida/Certificada
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18/06/2025 13:27
Recebidos os autos
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18/06/2025 13:27
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:02
Infrutífera
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05/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 07:20
Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
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05/05/2025 06:39
Juntada de Certidão
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Nonato de Lima (OAB 1420/AC) Processo 0702582-38.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Antônio José Soares Gadelha - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 22/05/2025 às 11:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.
LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/ibb-mtws-tjo Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.
CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.
Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.
E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.
Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.
Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.
As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.
A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.
Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). -
30/04/2025 06:13
Expedida/Certificada
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28/04/2025 11:52
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 08:08
Ato ordinatório
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16/04/2025 08:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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15/04/2025 09:44
Recebidos os autos
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15/04/2025 09:44
Mero expediente
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14/04/2025 10:03
Conclusos para decisão
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14/04/2025 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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