TJAC - 0000084-14.2025.8.01.0004

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

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Polo Ativo

Partes

LUCINEIA DA CRUZ SILVA LOPES

CPF *54.***.*87-15

Advogados

THALES FERRARI DOS SANTOS

OAB: 4625/AC

CPF *06.***.*59-70

Polo Passivo

Partes

ENERGISA S/A

CNPJ: 00.864.214/0001-06

Advogados

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB: 23664/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 07:09

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0000084-14.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Lucinéia da Cruz Silva LopesB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Dá a parte RECORRIDA/RECLAMANTE por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

    Certifico, ainda, que o Recurso foi interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 136/152.

  • 25/06/2025 07:38

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 04:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0000084-14.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Lucinéia da Cruz Silva LopesB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência deferida (fl.41/44), JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, com julgamento do mérito, forte no artigo 487, I do CPC, para o fim de declarar a inexistência do débito referente ao termo de ocorrência, no valor de R$ 1.274,28 (um mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), bem como para CONDENAR a reclamada, a pagar a parte reclamante a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE desde a data desta sentença (Súmula 362, do STJ) e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 406, do Código Civil, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, a contar do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula 54, do STJ.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Não havendo recurso, arquivem-se.

    Epitaciolândia-(AC), 30 de maio de 2025.

    Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

  • 02/06/2025 11:40

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2025 18:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2025 12:42

    Infrutífera

  • 06/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2025 09:58

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Ferrari dos Santos (OAB 4625/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0000084-14.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: ENERGISA S/A - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a ENERGISA S/A., para Citar da presente reclamação e intimar da decisão liminar proferida por este Juízo às fls. 41/44, dos autos em referência, bem como intimar para comparecer à AUDIÊNCIA ÚNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 07/05/2025, às 11:15h, ou participar por videoconferência pelo sistema Google Meet através do Link meet.google.com/fsq-hjiv-heo.

    Na audiência, a parte reclamada deverá comparecer pessoalmente e, sendo pessoa jurídica, por meio de preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. 2 Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência judiciária é obrigatória (Lei n.º 9.099/95, art. 9º). 3 Na audiência, não obtida a conciliação, a parte reclamada deverá oferecer resposta escrita ou oral e, ainda, apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados pelo reclamante e testemunhas, até o máximo de 3 (três), as quais deverão comparecer à audiência.

    ADVERTÊNCIA 1 - Não comparecendo a parte reclamada à AUDIÊNCIA ÚNICA ou, por outra, sendo pessoa jurídica, comparecendo o preposto sem carta de preposição e não havendo acordo, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (LJE, arts. 9º, § 4º, e 20 Enunciado FONAJE 42). 2- O juiz poderá inverter o ônus da prova a favor da parte reclamante na audiência designada quando, a seu critério, for verossímil a alegação ou quando for a parte hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência (CDC, art. 6º, VIII - Enunciado FONAJE 53).

  • 25/04/2025 10:08

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:08

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 14:54

    Tutela Provisória

  • 27/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 10:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 11:15:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.

  • 17/03/2025 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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