TJAC - 0711149-47.2020.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SELFE COSTA MOURA

CPF *12.***.*23-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:56

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 09/06/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711149-47.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDOR: B1Antonio Selfe Costa MouraB0 - 1) Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, com ordem de repetição por 30 dias. 2) Para tanto, utilize-se a memória de cálculo de p. 121. 3) Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    A determinação deverá ser dirigida por intermédio do SisbaJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do SisbaJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC).c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

    A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do SisbaJud.

    A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 4) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 5) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 6) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto..

    Intimem-se.

  • 06/06/2025 07:02

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2025 09:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:12

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0711149-47.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Antonio Selfe Costa Moura - Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar do documento juntado à p. 114.

  • 28/04/2025 14:23

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 22:31

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2025 09:42

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:44

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 05/09/2024 11:11

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2024 10:22

    deferimento

  • 01/07/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 06:28

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2024 13:29

    Ato ordinatório

  • 15/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 08:56

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 06:38

    Expedida/Certificada

  • 04/03/2024 13:53

    Ato ordinatório

  • 04/03/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:08

    deferimento

  • 31/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:39

    Expedida/certificada

  • 07/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 08:16

    Ato ordinatório

  • 28/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2023 10:02

    Expedida/Certificada

  • 03/01/2023 10:34

    Ato ordinatório

  • 03/01/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:19

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2022 07:45

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2022 08:53

    Ato ordinatório

  • 03/06/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 09:39

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2021 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2021 11:32

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2021 09:09

    deferimento

  • 01/12/2021 10:15

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/12/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/11/2021 15:28

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 15:26

    Transitado em Julgado em 30/11/2021

  • 24/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2021 16:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

  • 27/10/2021 11:58

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2021 08:06

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2021 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 10:26

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 26/05/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:29

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2021 10:51

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 14:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 10/03/2021 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2021 15:12

    Expedida/Certificada

  • 08/03/2021 20:14

    deferimento

  • 04/03/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 15:57

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 11:03

    Emenda a inicial

  • 07/01/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 09:24

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2021 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708139-87.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fabricia do Nascimento Peixoto 954541282...

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2023 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0709661-18.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Emily Caroline Januario dos Santos

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0701295-68.2016.8.01.0001

Vibra Energia S/A

Petroacre Transporte LTDA

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/02/2016 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0706229-54.2025.8.01.0001

Banco Votoratim S/A

Alessandra Maciel Vieira de Queiroz

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/04/2025 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0706043-31.2025.8.01.0001

Francisca das Chagas Nogueira

Iccal- Industria e Comercio de Calcados ...

Advogado: Celso Araujo Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/04/2025 10:02

Exibir Processo