06/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0704422-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Bruna Pereira de SouzaB0 - RECLAMADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Considerando que os presentes autos versam sobre a mesma controvérsia objeto do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n. 1000016-06.2025.8.01.8004, em cumprimento a Decisão proferida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, determino à Secretaria deste Juizado Especial da Fazenda Pública a suspensão da presente Reclamação Cível, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até o pronunciamento definitivo do referido Órgão Colegiado deste Tribunal, acerca do supracitado Pedido de Uniformização.

Intimar.
05/06/2025 14:32

Expedida/Certificada
03/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704422-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Bruna Pereira de Souza - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Concedo a parte autora à justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 7.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 8.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 9.

Intime-se.
25/03/2025 11:55

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
18/01/2025 03:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição inicial
07/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:19

Ato ordinatório
03/12/2024 01:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704422-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Bruna Pereira de Souza - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 1.Com fundamento do artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de maneira a juntar aos autos os cálculos pormenorizados da verba que entende devida, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do parágrafo único do artigo 321 c/c o artigo 485, I do mesmo diploma processual. 2.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Intime-se.
27/11/2024 10:49

Expedida/Certificada
22/11/2024 03:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:16

Enviar para publicação
20/11/2024 16:01

Mero expediente
19/11/2024 07:43

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:24

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704422-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Bruna Pereira de Souza - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
07/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
07/11/2024 10:33

Ato ordinatório
25/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 11:54

Expedida/Certificada
17/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:28

Enviar para publicação
11/09/2024 10:20

Enviar para publicação
03/09/2024 11:30

Outras Decisões
15/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
25/07/2024 10:54

Somente Publicar
24/07/2024 19:58

Emenda a inicial
17/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:25

Classe retificada de 436 para 14695
17/07/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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