09/05/2025 01:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701932-04.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Joaquim Martins Queiroz - Joaquim Martins Queiroz ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.

Por outro lado, manifestou-se às pp. 168/169 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 153, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.

A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

Por fim, verifico que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em 15/07/2024, de sorte que é indevida a condenação do INSS em honorários advocatícios de sucumbência, dada a ausência de impugnação à pretensão executiva, nos termos da tese vinculante (Tema 1190 do STJ).

Cumpra-se.

Intimem-se.
29/04/2025 13:31

Expedida/Certificada
28/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:52

Outras Decisões
10/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:02

Ato ordinatório
12/09/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 19:51

Expedida/Certificada
10/09/2024 17:06

Outras Decisões
07/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:07

Processo Reativado
06/08/2024 14:07

Documento Expedido
15/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 05:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
05/06/2024 07:08

Expedida/Certificada
05/06/2024 06:06

Ato ordinatório
29/05/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
09/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:16

Expedida/Certificada
07/05/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
22/02/2024 23:46

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:17

Mero expediente
16/11/2023 14:37

Juntada de Ofício
16/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 06:05

Conclusos para decisão
04/09/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:57

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
11/07/2023 20:56

Expedida/Certificada
12/06/2023 12:25

Ato ordinatório
19/04/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
10/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/01/2023 13:32

Expedida/Certificada
30/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
30/12/2022 09:49

Juntada de Ofício
30/12/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
09/08/2022 00:42

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:45

Expedida/Certificada
29/07/2022 14:12

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:07

Expedição de Carta.
29/07/2022 12:07

Ato ordinatório
29/07/2022 12:07

Ato ordinatório
28/07/2022 08:37

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 08:00:00, Vara Cível.
27/07/2022 13:49

Recebidos os autos
27/07/2022 13:49

Outras Decisões
20/05/2022 13:45

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
13/03/2022 07:28

Expedição de Certidão.
02/03/2022 18:56

Expedição de Certidão.
02/03/2022 10:55

Expedição de Mandado.
04/02/2022 09:30

Mero expediente
17/12/2021 12:41

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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