TJAC - 0715796-46.2024.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 18:33
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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10/06/2025 05:42
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0715796-46.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Anna Karoliny Santana de SouzaB0 - Trata-se de direto disponível, sobre o qual as partes podem transigir nos moldes do art. 840 do CC.
Isto posto, ante a transação entre as partes, e considerando que o Termo de Acordo encontra-se assinado de forma manuscrita pela parte demandada, bem como, pelo patrono da parte demandante, a qual possui poderes para transigir, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo (pp. 64/66), exceto no tocante à cláusula 8.3 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.
Sem custas remanescentes, em razão do disposto nos arts. 90, § 3.º, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.
Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. -
09/06/2025 11:47
Expedida/Certificada
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09/06/2025 08:15
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 11:40
Homologada a Transação
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06/06/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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27/05/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0715796-46.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Anna Karoliny Santana de SouzaB0 - Dá as partes por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. -
26/05/2025 10:59
Expedida/Certificada
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26/05/2025 08:43
Ato ordinatório
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26/05/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 08:20
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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08/11/2024 00:54
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0715796-46.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Anna Karoliny Santana de Souza - DEFIRO, como requerido (p. 48), devendo a Secretaria proceder a pesquisa de endereços do réu Anna Karoliny Santana de Souza nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL.
Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação do réu.
Caso contrário, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação ou, ainda, requerer o que entender de direito.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/11/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 14:58
deferimento
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06/11/2024 12:59
Conclusos para despacho
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01/11/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/10/2024 11:45
Expedida/Certificada
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16/10/2024 10:31
Ato ordinatório
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11/10/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 08:25
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
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10/09/2024 14:01
Expedição de Carta.
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09/09/2024 11:22
Expedida/Certificada
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05/09/2024 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/09/2024 08:29
Conclusos para despacho
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05/09/2024 06:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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