26/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 01:24

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 5076/AC) - Processo 0701037-81.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Kelce Nayra dos Santos AraújoB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Despacho Dê-se vista à parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC/2015, art. 1.010, § 1º).

Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Sena Madureira- AC, 17 de maio de 2024.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
03/06/2025 10:28

Expedida/Certificada
30/05/2025 14:15

Mero expediente
30/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), pedro geni contato (OAB 5076/AC) Processo 0701037-81.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kelce Nayra dos Santos Araújo - Requerido: Banco Pan S.A - Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso I, artigo 487, do Código de Processo Civil, para: i) declarar a nulidade dos contratos de empréstimos consignados celebrados entre as partes (contratos nº 364898085-6 nº 365162460-7) e; ii) condenar o réu a devolver ao autor, em forma simples, os valores pagos em razão dos contratos ora anulados, tomando-se por base os termos da presente decisão, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença e, posteriormente, compensado com os montantes auferidos pelo autor em razão dos mesmos contratos.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir do efetivo desembolso, não havendo incidência de juros.

Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (arts. 20, § 3º e 21, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se Sena Madureira-(AC), 22 de abril de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
30/04/2025 11:27

Expedida/Certificada
23/04/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:47

Mero expediente
04/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:01

Processo Reativado
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 10:41

Expedida/Certificada
21/10/2024 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2024 08:00

Mero expediente
10/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2024 11:31

Expedida/Certificada
21/08/2024 16:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2024 08:01

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:32

Outras Decisões
10/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
30/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:05

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
30/04/2024 16:00

Expedida/Certificada
29/04/2024 21:04

Expedida/Certificada
15/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:15

Ato ordinatório
14/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:03

Infrutífera
22/01/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
19/01/2024 10:41

Expedida/Certificada
19/01/2024 09:11

Expedição de Carta.
19/01/2024 09:04

Ato ordinatório
18/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 08:45:00, Vara Cível.
17/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:52

Tutela Provisória
05/09/2023 08:48

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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