23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: ALDELAINE CAMILO DOS SANTOS (OAB 4847/AC) - Processo 0702811-95.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - RECLAMANTE: B1Yann Sena FigueiredoB0 - RECLAMADO: B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
21/07/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: ALDELAINE CAMILO DOS SANTOS (OAB 4847/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC) - Processo 0702811-95.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - RECLAMANTE: B1Yann Sena FigueiredoB0 - RECLAMADO: B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - Diante das informações prestadas (p. 54) no sentido de que o consumo excessivo é causado por irregularidade na parte interna da unidade, de responsabilidade do morador, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência vindicada, razão pela qual, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
26/05/2025 13:48

Expedida/Certificada
26/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:00

Outras Decisões
16/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:42

Juntada de Mandado
16/05/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 20:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0702811-95.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Yann Sena Figueiredo - Reclamado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - Recebo a inicial.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência antecipada consistente na suspensão das faturas de água referente a março e abril de 2025.

Considerando a possibilidade de existência de irregularidade na unidade de consumo em questão que justifique o aumento exponencial do consumo faturado, determino ao SAERB que realize vistoria no local para verificar as instalações que envolvem o fornecimento de água à residência do requerente, tanto na parte interna como externa, mediante prévio agendamento junto ao autor.

Fixo o prazo de 5 dias para a realização da vistoria e posterior apresentação do relatório ao autos.

Vinda a manifestação do réu, retornem os autos conclusos para decisão acerca da tutela de urgência vindicada.

Intimar o SAERB através de oficial de justiça.
29/04/2025 11:55

Expedida/Certificada
28/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:01

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:24

Classe retificada de 436 para 14695
24/04/2025 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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