21/07/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: ISLEUDO PORTELA DA COSTA (OAB 4345/AC) - Processo 0706778-74.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - DEVEDOR: B1José Francisco Uchoa dos SantosB0 - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ FRANCISCO UCHOA DOS SANTOS em face da decisão que determinou o regular prosseguimento da execução, com a adoção de diligências voltadas à satisfação do crédito exequendo.Alega o embargante, em síntese, que a decisão seria omissa por não ter se manifestado acerca da alegação de excesso de execução, impenhorabilidade salarial, prescrição intercorrente, além de suposta contradição e erro material.

Entretanto, razão não assiste ao embargante.

A decisão embargada foi suficientemente clara ao determinar o prosseguimento da execução com base na manifestação da parte exequente, acompanhada de planilha atualizada do débito, evidenciando que os autos seguem seu trâmite regular.

As alegações trazidas nos presentes embargos, como o suposto excesso de execução, a natureza dos valores bloqueados e a possibilidade de prescrição intercorrente, já haviam sido objeto de manifestação anterior do executado ao longo do feito, sem que tenha trazido qualquer documentação robusta ou elemento novo capaz de infirmar os fundamentos da decisão.

Não se constata omissão, tampouco contradição ou erro material a ser sanado, mas sim inconformismo com o conteúdo da decisão, que não acolheu as teses defensivas reiteradamente suscitadas pela parte.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, devendo ser utilizados apenas nos casos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese.Importa destacar, ainda, que eventual alegação de excesso de execução ou de impenhorabilidade de valores deve ser formulada por meio da via processual adequada, com provas idôneas que demonstrem de forma concreta o prejuízo alegado, o que não ocorreu nos autos.

No mais, o que se extrai dos presentes embargos é a tentativa de rediscussão de matéria já enfrentada, o que configura mero inconformismo com a decisão proferida, circunstância que não se amolda à finalidade dos embargos declaratórios.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por não se vislumbrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Intime-se.
20/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:54

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
18/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISLEUDO PORTELA DA COSTA (OAB 4345/AC), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0706778-74.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - DEVEDOR: B1José Francisco Uchoa dos SantosB0 - DESPACHO Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de pp. 346/348 efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intimar.
03/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:21

Mero expediente
30/06/2025 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: ISLEUDO PORTELA DA COSTA (OAB 4345/AC), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0706778-74.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - DEVEDOR: B1José Francisco Uchoa dos SantosB0 - Decisão Tendo em vista a manifestação da parte exequente, com a juntada de planilha atualizada do débito (R$ 325.368,23), bem como a ciência do ofício encaminhado à empregadora do executado (fls. 339/340), defiro o prosseguimento da execução.

Determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos em nome do executado; Defiro a pesquisa no sistema ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis), com o objetivo de identificar a existência de bens imóveis registrados em nome do executado; Defiro a expedição de Certidão de Dívida Judicial, nos termos do Provimento COGER nº. 09/2016, procedendo o Gabinete quanto à inscrição dos devedores no Sistema SERASAJUD, cabendo à parte credora adotar as diligências de protesto.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 16 de junho de 2025.
16/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:30

deferimento
06/06/2025 07:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:33

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ISLEUDO PORTELA DA COSTA (OAB 4345/AC), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP) - Processo 0706778-74.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - DEVEDOR: B1José Francisco Uchoa dos SantosB0 - Tendo em vista a substituição processual efetivada em virtude da cessão de crédito, defiro a expedição de ofício ao órgão empregador do devedor, comunicando a alteração dos dados bancários em que serão efetuados os depósitos daqui pra frente.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
23/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:39

Mero expediente
15/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isleudo Portela da Costa (OAB 4345/AC), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP) Processo 0706778-74.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: B6 Assignee Assets Ltda - Devedor: José Francisco Uchoa dos Santos - DECISÃO Em atenção ao pedido de habilitação às fls. 298/299 formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, na condição de cessionária da Carteira de Crédito Consignado Inadimplente da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, DEFIRO sua habilitação como sucessora da Massa falida em relação aos créditos da presente demanda.

Ainda, considerando que a substituição processual decorreu de fato superveniente devidamente justificado, defiro o pedido de devolução dos prazos processuais, nos termos do artigo 223 do CPC, para que a parte ora habilitada possa exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa.

Cientifique-se a parte adversa da presente decisão.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 24 de abril de 2025.
27/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:07

deferimento
27/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:13

Juntada de Ofício
17/01/2024 14:13

Juntada de Ofício
14/07/2023 09:51

Juntada de Ofício
14/07/2023 09:51

Juntada de Ofício
12/06/2023 08:22

Juntada de Ofício
22/05/2023 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2023 12:41

Expedição de Ofício.
12/05/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2023 11:47

Expedida/Certificada
20/04/2023 10:32

Mero expediente
20/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
16/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 07:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:05

Juntada de Acórdão
07/11/2022 08:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 09:42

Expedição de Alvará.
18/10/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2022 11:04

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:52

Outras Decisões
04/08/2022 14:07

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:25

Outras Decisões
06/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2022 10:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 09:15

Ato ordinatório
18/04/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:21

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/12/2021 11:20

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2021 11:45

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:17

Outras Decisões
01/12/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:12

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2021 11:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:55

Ato ordinatório
21/10/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 11:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:25

Bloqueio/penhora on line
27/05/2021 13:07

Conclusos para despacho
01/03/2021 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 12:43

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:57

Ato ordinatório
20/01/2021 15:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/01/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2020 14:37

Expedição de Carta.
19/11/2020 12:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
06/07/2020 13:12

Remetidos os autos da Contadoria
06/07/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 13:01

Realizado cálculo de custas
30/06/2020 10:30

Transitado em Julgado em 30/06/2020
12/05/2020 09:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:36

Expedida/Certificada
28/04/2020 14:10

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 07:23

Conclusos para julgamento
13/02/2020 09:03

Expedição de Certidão.
13/02/2020 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 18:27

Expedição de Mandado.
16/12/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 14:28

Expedida/Certificada
27/11/2019 09:42

Ato ordinatório
27/11/2019 09:40

Expedição de Certidão.
27/11/2019 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 11:51

Expedição de Ofício.
23/09/2019 19:12

Expedição de Mandado.
20/08/2019 10:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.
19/08/2019 11:25

Expedida/Certificada
02/08/2019 17:28

Outras Decisões
26/06/2019 15:22

Conclusos para despacho
26/06/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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