TJAC - 0709414-42.2021.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS RODRIGUES ALVES

CPF *61.***.*51-00

Advogados

ELSON JANUARIO FAGUNDES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ: 63.602.940/0001-70

Advogados

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB: 4903/AC

CPF *26.***.*53-15

Terceiro

Partes

EMILSON JANUARIO FAGUNDES

CPF *08.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 08:44

    Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elson Januário Fagundes (OAB 7641/MA) Processo 0709414-42.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Elias Rodrigues Alves - Devedor: Estado do Acre - Foi expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 104/2023 (pp. 123/127).

    O Ente Público foi devidamente intimado para efetuar o pagamento da referida requisição enviada em 04/09/2023, conforme comprovado à p. 129, tendo iniciado o prazo para o pagamento em 15/09/2023, mas permaneceu inerte, sem realizar o depósito devido.

    Nos termos do artigo 8º da Resolução nº 145/2010, o pagamento da RPV deve ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da requisição pela autoridade responsável.

    Dessa forma, considerando que a intimação ocorreu em 15/09/2023, o prazo final para pagamento encerrou-se em 20/11/2023, sem que o ente público cumprisse a obrigação.

    O despacho de p. 134 reiterou a intimação para pagamento, sem qualquer manifestação da parte devedora.

    Diante do exposto, resta evidente o direito ao recebimento da RPV, sendo o sequestro dos valores medida indispensável para evitar o descumprimento da ordem judicial e a ineficácia do instituto da Requisição de Pequeno Valor.

    Assim, determino: 1) O cancelamento das RPVs nº 104/2023 (pp. 123/127); 2) O sequestro dos valores necessários à quitação da referida requisiçãos; 3) Após a efetivação do bloqueio, expeça-se o alvará para pagamento.

    Cumpra-se.

    Intime-se

  • 30/04/2025 11:30

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 18:56

    Mero expediente

  • 03/01/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 12:49

    Processo Reativado

  • 02/01/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:34

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 08:28

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 09:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 08:30

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 08:25

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 10/04/2023 10:11

    Mero expediente

  • 20/03/2023 07:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 07:33

    Processo Reativado

  • 19/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 10:31

    Mero expediente

  • 24/11/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:08

    Expedida/Certificada

  • 20/10/2022 09:00

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:51

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 10:16

    Mero expediente

  • 17/08/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:12

    Processo Reativado

  • 01/04/2022 07:37

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 01/04/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 07:29

    Transitado em Julgado em 01/04/2022

  • 23/01/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 07:38

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 13:31

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2021 09:28

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 09:00

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2021 10:57

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2021 09:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/09/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 13:51

    Mero expediente

  • 09/08/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 08:09

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2021 15:37

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 07:48

    Mero expediente

  • 26/07/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:43

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:43

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 08:26

    Tutela Provisória

  • 13/07/2021 23:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 23:38

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708572-72.2015.8.01.0001

Estado do Acre

Amilcar dos Santos Pinheiro Filho

Advogado: Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/09/2015 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0700314-14.2022.8.01.0006

Sandra da Silva Coelho

Procuradoria da Fazenda Nacional do Esta...

Advogado: Rosa Maria da Silva Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/05/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 1000893-96.2025.8.01.0000

Adilson da Silva Dantas

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/05/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1000928-56.2025.8.01.0000

Esterlita Silva de Oliveira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0700195-53.2022.8.01.0006

Nedina Alves Cucchi

Agostinho Cucchi

Advogado: Leandro Belmont da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/04/2022 11:45

Exibir Processo