TJAC - 0804614-52.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

MAURO JOSE AMORIM DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 03:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804614-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mauro Jose Amorim do Nascimento - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

  • 30/04/2025 10:22

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 12:34

    Mero expediente

  • 29/01/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:26

    Mero expediente

  • 11/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 10:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/08/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/05/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:10

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 17/08/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 09:07

    Mero expediente

  • 05/02/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 03:16

    Ato ordinatório

  • 24/03/2020 01:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 08:00

    Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

  • 15/10/2019 14:18

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 18:33

    Outras Decisões

  • 01/10/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 18:13

    Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

  • 02/10/2018 10:53

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2018 13:19

    Mero expediente

  • 26/09/2018 10:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 14:29

    Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

  • 23/05/2018 13:58

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2018 17:45

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 13:13

    Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

  • 11/01/2018 15:04

    Expedida/Certificada

  • 11/01/2018 13:45

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 12:37

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 15:33

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2017 01:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 01:10

    Mero expediente

  • 24/07/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 22:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 15:19

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 02/12/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 15:25

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 13:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 13:00

    Mero expediente

  • 10/11/2016 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 08:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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