28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802208-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Mana Construtora Comercio & Representações Ltda-meB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC.

Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
17/07/2025 21:59

Recebidos os autos
17/07/2025 21:59

Declarada decadência ou prescrição
16/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
10/05/2025 05:56

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802208-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Mana Construtora Comercio & Representações Ltda-me - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.
30/04/2025 10:22

Expedida/Certificada
29/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:04

Recebidos os autos
11/04/2025 13:04

Mero expediente
09/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/11/2024 11:43

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição inicial
16/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:51

Ato ordinatório
22/05/2024 09:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/04/2024 09:13

Expedição de Carta.
08/11/2023 20:50

Juntada de Petição de petição inicial
29/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:51

Ato ordinatório
16/08/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:10

Expedição de Carta.
04/07/2023 08:27

Expedição de Carta.
22/04/2023 00:36

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:01

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
11/04/2023 12:48

Expedida/Certificada
11/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:55

Recebidos os autos
05/04/2023 12:55

Mero expediente
30/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:29

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:32

Ato ordinatório
11/10/2022 07:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 15:33

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:03

Recebidos os autos
16/03/2022 12:02

Quebra de sigilo bancário
28/01/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 18:16

Conclusos para decisão
16/10/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 08:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
14/10/2019 14:50

Expedida/Certificada
14/10/2019 14:14

Ato ordinatório
14/10/2019 14:13

Expedição de Certidão.
14/10/2019 14:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 15:35

Expedição de Mandado.
11/06/2019 15:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.
10/06/2019 13:58

Expedida/Certificada
10/06/2019 12:11

Recebidos os autos
10/06/2019 12:11

Mero expediente
04/02/2019 15:00

Conclusos para despacho
14/08/2018 12:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 20:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
27/07/2018 08:56

Expedida/Certificada
23/07/2018 18:26

Ato ordinatório
20/07/2018 20:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 12:04

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
28/02/2018 14:17

Expedida/Certificada
18/01/2018 13:48

Recebidos os autos
18/01/2018 13:48

Mero expediente
16/01/2018 11:42

Conclusos para despacho
16/10/2017 17:26

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 15:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
05/10/2017 15:22

Expedida/Certificada
04/10/2017 16:10

Ato ordinatório
04/10/2017 16:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 16:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
19/10/2016 15:52

Expedida/Certificada
19/10/2016 11:07

Outras Decisões
21/09/2016 11:15

Conclusos para decisão
09/08/2016 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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