TJAC - 0803048-68.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA BARROSO DE ARAUJO

CPF *35.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803048-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria de Fatima Barroso de Araujo - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

  • 30/04/2025 10:22

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 12:34

    Mero expediente

  • 30/01/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/11/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:20

    Ato ordinatório

  • 22/05/2024 09:31

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 23/04/2024 05:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/04/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 21:29

    Mero expediente

  • 08/04/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 21:21

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 08:29

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 15:21

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 10:57

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 09:46

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 12:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:03

    Ato ordinatório

  • 20/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:56

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2021 15:55

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2021 02:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 09:58

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 10:58

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 13:51

    Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

  • 16/07/2019 15:59

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 09:44

    Mero expediente

  • 07/02/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 16:58

    Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

  • 09/08/2018 16:32

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2018 12:35

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2018 16:45

    Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

  • 15/01/2018 16:00

    Expedida/Certificada

  • 15/01/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 15:18

    Mero expediente

  • 11/01/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 14:31

    Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

  • 04/10/2017 15:48

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2017 11:48

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 16:45

    Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

  • 19/10/2016 15:52

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2016 12:53

    Outras Decisões

  • 14/10/2016 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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