TJAC - 0705654-90.2018.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:20
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Junior dos Santos França (OAB 2882/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0705654-90.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Aurino B. da Silva - ME, Wandik Rodrigues de Souza - 1.
Compulsando os autos, verifico que até hoje somente foi realizada a tentativa de busca patrimonial pelo SISBAJUD no ano de 2023 (fls. 234/235 e 253/258). À luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88 c/c art. 4º do CPC), garantia inserida no rol de deveres do juiz (art. 139, II, do CPC), e em homenagem ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), defiro o pedido de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme planilha atualizada de débitos de fl. 472.
Proceda-se a Secretaria conforme atos ordinatórios da decisão de fls. 199/201. 2.
Defiro o pedido de busca de veículos dos devedores no RENAJUD (fls. 469/470).
Proceda-se a Secretaria conforme atos ordinatórios da decisão de fls. 199/201. 3.
Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal dos devedores (fls. 469/470), devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 3 (três) anos no sistema INFOJUD.
Proceda-se a Secretaria conforme atos ordinatórios da decisão de fls. 199/201. 4.
Realizadas as diligências de constrição patrimonial e frustrada a localização de bens passíveis de penhora, fica a parte credora advertida que já transcorreu o prazo de suspensão de 1 (um) ano do processo (art. 921, III, § 1º, do CPC) (fls. 455 e 466), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório para o transcurso do prazo remanescente da prescrição (art. 921, § 2º, do CPC). 5.
Decorrido o prazo prescricional, deverá a Secretaria proceder à intimação do credor para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC e, após, faça-se conclusão dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:27
deferimento
-
10/04/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:52
Mero expediente
-
03/04/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2024 15:17
Expedição de Alvará.
-
19/02/2024 10:24
Expedida/Certificada
-
21/01/2024 11:18
Execução frustrada
-
13/12/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2023 11:43
Expedida/Certificada
-
23/10/2023 06:41
Indeferimento
-
19/07/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2023 11:50
Expedida/Certificada
-
15/06/2023 10:38
Mero expediente
-
30/05/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 09:25
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
11/05/2023 07:56
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/05/2023 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 11:36
Expedida/Certificada
-
28/04/2023 11:36
Expedida/Certificada
-
28/04/2023 10:35
Ato ordinatório
-
28/04/2023 10:34
Ato ordinatório
-
18/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 09:02
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2023 11:48
Expedida/Certificada
-
09/03/2023 09:51
Ato ordinatório
-
09/03/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 10:53
Expedição de Carta.
-
08/02/2023 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 10:03
Ato ordinatório
-
06/02/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2022 22:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:52
Mero expediente
-
10/08/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:06
Ato ordinatório
-
19/07/2022 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 12:46
Expedição de Mandado.
-
03/05/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 08:52
Realizado cálculo de custas
-
20/04/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:17
Ato ordinatório
-
09/03/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/02/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 16:17
Ato ordinatório
-
12/11/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:07
Outras Decisões
-
23/08/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 09:37
Ato ordinatório
-
06/08/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 08:32
Ato ordinatório
-
28/07/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 14:24
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 08:15
Ato ordinatório
-
13/07/2021 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 13:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
-
22/06/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 12:04
Ato ordinatório
-
15/03/2021 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2021 07:48
Recebidos os autos
-
15/03/2021 07:48
Remetidos os autos da Contadoria
-
15/03/2021 07:48
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 07:47
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 11:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/03/2021 10:58
Ato ordinatório
-
09/03/2021 19:20
Processo Reativado
-
24/09/2020 23:41
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
24/09/2020 23:41
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
24/09/2020 23:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 17:03
Expedida/Certificada
-
24/08/2020 09:56
Ato ordinatório
-
24/08/2020 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 09:06
Realizado cálculo de custas
-
07/08/2020 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 13:14
Expedida/Certificada
-
29/07/2020 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2020 12:09
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 10:02
Expedida/Certificada
-
20/03/2020 17:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/12/2019 09:56
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 16:46
Expedida/Certificada
-
13/11/2019 09:21
Mero expediente
-
08/07/2019 07:37
Conclusos para julgamento
-
08/07/2019 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 12:04
Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
-
27/06/2019 14:08
Expedida/Certificada
-
26/06/2019 12:49
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2019 14:08
Conclusos para julgamento
-
11/06/2019 14:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.
-
05/06/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 07:57
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 08:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 08:07
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 17:39
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 11:41
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2019 09:30:00, 4ª Vara Cível.
-
13/03/2019 09:30
Publicado ato_publicado em 13/03/2019.
-
12/03/2019 12:46
Expedida/Certificada
-
15/02/2019 15:44
Mero expediente
-
14/11/2018 11:04
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 09:03
Publicado ato_publicado em 05/11/2018.
-
31/10/2018 18:09
Expedida/Certificada
-
31/10/2018 17:54
Ato ordinatório
-
30/10/2018 15:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2018 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 12:38
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2018 08:51
Publicado ato_publicado em 05/10/2018.
-
04/10/2018 15:16
Expedida/Certificada
-
04/10/2018 08:39
Ato ordinatório
-
04/10/2018 08:38
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2018 11:33
Expedição de Mandado.
-
13/09/2018 12:00
Publicado ato_publicado em 13/09/2018.
-
12/09/2018 15:13
Expedida/Certificada
-
11/09/2018 17:55
Mero expediente
-
30/08/2018 12:53
Expedição de Mandado.
-
08/08/2018 15:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2018 11:46
Publicado ato_publicado em 23/07/2018.
-
20/07/2018 15:22
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 15:11
Expedida/Certificada
-
19/07/2018 16:22
Ato ordinatório
-
19/07/2018 16:20
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 14:34
Juntada de Aviso de Recebimento
-
26/06/2018 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2018 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2018 11:12
Publicado ato_publicado em 24/05/2018.
-
23/05/2018 14:09
Expedida/Certificada
-
22/05/2018 13:02
Outras Decisões
-
22/05/2018 10:06
Conclusos para despacho
-
21/05/2018 16:10
Realizado cálculo de custas
-
21/05/2018 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2018
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000427-22.2024.8.01.9000
Depasa - Departamento Estadual de Pavime...
Jessica Soares Magalhaes
Advogado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 16/01/2024 12:03
Processo nº 0100817-97.2025.8.01.0000
Agenor Geronimo de Souza
Estado do Acre
Advogado: Pedro Raposo Baueb
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 08/04/2025 13:36
Processo nº 0101069-03.2025.8.01.0000
Justica Publica
Emmily Victoria Souza de Oliveira
Advogado: Francisco Andre Santiago dos Santos
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 13/05/2025 09:30
Processo nº 0100817-68.2023.8.01.0000
Maria de Lourdes Pereira de Almeida
Instituto de Previdencia do Estado do Ac...
Advogado: Israel Rufino da Silva
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 06/03/2025 10:07
Processo nº 0100816-49.2024.8.01.0000
Joseline Anute Costa
Instituto de Previdencia do Estado do Ac...
Advogado: Israel Rufino da Silva
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 06/03/2025 10:07