02/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100873-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Arthur MAtias Cassiano - - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 475-478) e, conforme disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 26 de junho de 2025.

Desª.

Regina Ferrari Vice-Presidente do TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC)
27/06/2025 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0100873-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Arthur MAtias Cassiano - Dá a parte agravada Arthur MAtias Cassiano, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário. - Magistrado(a) - Advs: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL) - JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC)
19/05/2025 08:52

Ato ordinatório
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
06/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio
16/04/2025 07:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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