29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: RAFAEL VIEIRA DA SILVA (OAB 4262/AC) - Processo 0704248-58.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Bruna Paula Araujo de SouzaB0 - Intimem-se a apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a Apelação (art. 1.010, §1º, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intimar.
30/06/2025 01:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL VIEIRA DA SILVA (OAB 4262/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0704248-58.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Bruna Paula Araujo de SouzaB0 - Cuida-se de embargos opostos por BRUNA PAULA ARAÚJO DE SOUZA à ação monitória ajuizada por UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA., alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa da embargada para cobrança dos valores descritos no contrato educacional, por se tratar de instituição diversa daquela constante no instrumento contratual, bem como a ocorrência de cobrança indevida, com pedido reconvencional de indenização por danos morais.

A embargada apresentou impugnação (fls. 94/97), acompanhada de documentação que comprova ter havido, em 2017, a incorporação da Sociedade de Ensino Superior do Acre Ltda. - contratante originária - pela UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA., na forma do art. 1.116 do Código Civil, o que lhe transfere todos os direitos e obrigações da incorporada.

Comprovou, ainda, a regular representação por meio de instrumento procuratório válido (fl. 95).

Analisando os autos, não há controvérsia quanto à contratação e à prestação dos serviços educacionais.

A embargante não nega a existência do contrato tampouco sua execução, limitando-se a suscitar argumentos formais de ilegitimidade, já infirmados pela documentação trazida com a inicial e reiterada na impugnação.

No que se refere ao pedido reconvencional, verifica-se que a parte ré não trouxe qualquer elemento de prova que indique ter sido vítima de cobrança vexatória ou indevida, limitando-se a alegações genéricas, dissociadas de fatos concretos e de lastro probatório mínimo.

Ao contrário, o procedimento monitório foi manejado por meio próprio, com base contratual e documentação hábil, inexistindo qualquer indício de ilicitude ou abuso.

Desse modo, ausentes os pressupostos fáticos e jurídicos da reconvenção, impõe-se seu julgamento de improcedência.

Ante o exposto, com fulcro no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios, convertendo-se o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

JULGO, ainda, IMPROCEDENTE a reconvenção.

Condeno a parte embargante/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a eventual concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.
27/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:42

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
18/06/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0704248-58.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados, conforme o § 5º do art. 702, do CPC/2015.
23/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:25

Ato ordinatório
20/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
21/03/2025 10:57

Expedição de Carta.
10/03/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:04

Expedição de Carta.
14/02/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:11

Expedição de Carta.
01/01/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 16:59

Expedição de Carta.
14/11/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:21

Expedição de Carta.
11/10/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:06

Expedição de Carta.
09/09/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:07

Expedição de Carta.
22/07/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:44

Expedição de Carta.
14/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2024 06:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:02

Ato ordinatório
18/04/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:26

Expedição de Carta.
18/12/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:39

Expedição de Carta.
23/10/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 18:37

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:09

Ato ordinatório
24/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:31

Expedição de Carta.
02/06/2023 20:59

Expedição de Carta.
24/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2023 11:49

Expedida/Certificada
17/05/2023 08:18

Ato ordinatório
17/05/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023 11:48

Expedida/Certificada
24/04/2023 08:50

Expedição de Carta.
22/04/2023 11:40

Outras Decisões
04/04/2023 09:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:03

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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