TJAC - 0706444-74.2018.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MERY GORETI MAIA

CPF *35.***.*33-49

Advogados

ELIDA ISAIAS MACEDO

CPF *82.***.*80-63

LUCIBETH FARIAS FALCAO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB: 3132/AC

CPF *66.***.*25-68

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB: 5000/AC

LUANA FIORESE

OAB: 3620/AC

CPF *99.***.*15-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

Advogados

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB: 3502/AC

CPF *28.***.*17-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 28/05/2025 09:16

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NEYARLA DE SOUZAPEREIRA (OAB 3502/AC), ADV: ÉLIDA ISAIAS MACEDO (OAB 4834/AC), ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), ADV: LUANA FIORESE (OAB 3620/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC) - Processo 0706444-74.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDORA: B1Mery Goreti MaiaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Mery Goreti Maia em face do Estado do Acre, visando à satisfação dos valores reconhecidos por decisão judicial, consistentes à obrigação principal e verba honorária sucumbencial.

    Consta nos autos que os valores foram devidamente homologados e, posteriormente, expedido o precatório do crédito principal e RPV da verba honorária sucumbencial, nos termos da decisão que determinou: "Determino que a Secretaria expeça ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acompanhado de requisição de pagamento de precatório em prol da credora, Mery Goreti Maia, conforme preconiza o artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 60.557,36 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos); com destaque de 15% para o patrono, Dr.

    Dougllas Jonathan Santiago de Souza, e honorários sucumbenciais no valor de R$ 6.055,74 (seis mil, cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)." Regularmente processado o feito, restou comprovado nos autos o pagamento integral das verbas devidas, tanto a título de precatório (pp. 288/308) quanto da Requisição de Pequeno Valor - RPV (pp. 267/268), conforme documentação de quitação acostada. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, sendo tal extinção declarada por sentença (art. 925 do CPC).

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, declaro extinta a presente execução em razão do cumprimento da obrigação, tendo em vista o pagamento integral do precatório e da RPV.

    Intimem-se.Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

  • 27/05/2025 08:41

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 12:33

    Processo Reativado

  • 20/05/2025 12:32

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 29/07/2024 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:19

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 11:29

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2023 09:38

    Mero expediente

  • 20/04/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 13:29

    Expedição de Alvará.

  • 12/10/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:00

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2022 11:30

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:39

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2022 09:50

    Ato ordinatório

  • 30/03/2022 11:04

    Mero expediente

  • 21/03/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:10

    Ato ordinatório

  • 16/03/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 12:01

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 14:48

    Expedida/Certificada

  • 14/01/2021 12:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/09/2020 22:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:12

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:46

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:55

    Outras Decisões

  • 08/07/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 09:42

    Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

  • 11/05/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:23

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 09:40

    Ato ordinatório

  • 10/05/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 16:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 08/05/2020 09:40

    Mero expediente

  • 06/05/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 07:22

    Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

  • 16/04/2020 15:39

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 10:17

    Mero expediente

  • 13/11/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 11:09

    Transitado em Julgado em 13/11/2019

  • 11/06/2019 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:22

    Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 14:55

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 09:13

    Outras Decisões

  • 25/04/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 11:08

    Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

  • 04/03/2019 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 14:58

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:39

    Mero expediente

  • 28/02/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 08:56

    Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

  • 20/02/2019 14:26

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 08:27

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 08:33

    Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

  • 21/11/2018 14:57

    Expedida/Certificada

  • 21/11/2018 14:51

    Ato ordinatório

  • 20/11/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 07:45

    Mero expediente

  • 15/08/2018 08:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 08:37

    Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

  • 07/08/2018 14:48

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2018 09:59

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 11:32

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 03/08/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 12:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/08/2018 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 08:44

    Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

  • 25/07/2018 15:20

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2018 09:05

    Mero expediente

  • 23/07/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 08:24

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 14:32

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2018 09:08

    Mero expediente

  • 10/07/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 08:43

    Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

  • 14/06/2018 13:53

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2018 07:58

    Mero expediente

  • 11/06/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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