TJAC - 0701715-29.2019.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

MARIA EMILIA DA SILVA

CPF *95.***.*00-72

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:27

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 08/11/2024 00:23

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701715-29.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Maria Emilia da Silva - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por Maria Emília da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o cumprimento da satisfação de dívida líquida e certa pela concessão do benefício que lhe fora concedido.

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de uma execução de sentença contra à Fazenda Pública, oposta pela parte autora, visando o pagamento dos valores em atraso do benefício, em razão da sentença que julgou procedente o mérito.

    Após a realização de todas às diligências processuais relativos ao cumprimento de sentença, foram juntados aos autos os alvarás dos valores devidos pela exequente à parte executada. Às fls. 175, foi certificado a entrega do alvará para parte exequente.

    Ademais, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar, requerendo o que entendesse de direito, contudo, a parte manteve-se inerte, conforme certifica documento de fls. 179.

    Sabe-se que o cumprimento de sentença exige-se o interesse do exequente, outrossim, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

    Observa-se que, há nos autos os alvarás dos valores depositados judicialmente, além do mais, não há qualquer nova manifestação ou requerimento da parte exequente.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução.

    Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

    Intimem-se.

  • 07/11/2024 16:29

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2024 16:29

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 06:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 08:11

    Processo Reativado

  • 23/10/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:46

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 01/10/2024 09:00

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2024 06:25

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:54

    Expedição de Alvará.

  • 16/09/2024 08:54

    Expedição de Alvará.

  • 16/09/2024 08:54

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2024 08:53

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 07:56

    Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:54

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 21:26

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2024 18:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/07/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:15

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 10:00

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 19/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:22

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 23/04/2024 12:17

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:35

    Outras Decisões

  • 26/03/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 07:18

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 10/03/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 12:24

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2024 22:03

    Outras Decisões

  • 19/02/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:16

    Mero expediente

  • 07/12/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:40

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 27/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:12

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 06:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 06:31

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 23/08/2023 09:18

    Mero expediente

  • 15/08/2023 20:29

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 21:32

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 15:28

    Mero expediente

  • 30/05/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:42

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 08:05

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 08:01

    Mero expediente

  • 24/03/2022 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2022 10:24

    Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

  • 23/12/2021 06:48

    Expedida/Certificada

  • 22/12/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 09:32

    Ato ordinatório

  • 22/12/2021 09:12

    Ato ordinatório

  • 21/12/2021 06:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 08:00:00, Vara Cível.

  • 16/09/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 07:03

    Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

  • 23/06/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 16:29

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2021 10:49

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 17:14

    Ato ordinatório

  • 18/06/2021 07:31

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2021 14:30:00, Vara Cível.

  • 07/06/2021 17:49

    Mero expediente

  • 21/03/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 11:32

    Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

  • 12/03/2021 14:59

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 12:19

    Mero expediente

  • 01/09/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:22

    Outras Decisões

  • 26/05/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:40

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 14:56

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 13:26

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 10:10

    Mero expediente

  • 09/12/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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