01/09/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 03:39

Juntada de Petição de petição inicial
25/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC) - Processo 0703491-06.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizaçao por Dano Moral - CREDORA: B1Gleice Justa da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores depositado à p. 335 a título de honorários sucumbenciais.

Quanto ao Precatório requisitado (pp. 302/303), registro que este já foi encaminhado à Secretaria de Precatórios - SEPRE, órgão administrativo subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Outrossim, após expedição da RPV/Precatório, ordinariamente não há mais, por ora, atividade judicial/processual a ser realizada por este Juízo, de maneira que a condição processual atual do presente Cumprimento de Sentença estando em Situação Processual Suspenso não interfere ou altera o Acervo Processual deste Órgão Jurisdicional, impactando e até prejudicando, inclusive, no cumprimento da Meta 5 do CNJ.

Assim, após o cumprimento das deliberações. determino o arquivamento do presente Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria proceder ao arquivamento do processo (código 12430), até que sobrevenha informação oficial da aludida Secretaria de Precatórios SEPRE (no caso de precatório), comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do Precatório requisitado.

Com a referida Informação Oficial, ou, ainda, pela comunicação, com comprovação, de qualquer das partes a este Juízo acerca do pagamento da obrigação, determino o desarquivamento do presente processo, para extinção deste Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 11:40

Expedida/Certificada
22/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:46

Expedição de Alvará.
22/08/2025 09:25

Outras Decisões
21/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:33

Ato ordinatório
05/06/2025 08:09

Expedição de Ofício.
23/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC) - Processo 0703491-06.2019.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizaçao por Dano Moral - CREDORA: B1Gleice Justa da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Verifica-se que foram expedidas as requisições de pagamento de precatório (pp. 302/307), em maio de 2024, as quais tramitaram junto à Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.

Posteriormente, os credores manifestaram renúncia ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), em razão da maior celeridade deste meio de quitação.

Em decorrência disso, foi determinado pela Secretaria de Precatórios o cancelamento dos precatórios nºs 0101861-88.2024.8.01.0000, 0101876-57.2024.8.01.0000 e 0101981-34.2024.8.01.0000, não tendo ocorrido qualquer pagamento até o momento.

Diante do exposto, determino a expedição das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), nos termos requeridos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 08:15

Expedida/Certificada
21/05/2025 08:51

Mero expediente
20/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:25

Processo Reativado
05/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição inicial
22/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:39

Expedida/Certificada
21/05/2024 08:32

Ato ordinatório
21/05/2024 08:30

Ato ordinatório
21/05/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 09:40

Expedida/Certificada
21/11/2023 08:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 08:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:17

Expedida/Certificada
22/09/2023 09:27

Expedida/Certificada
18/09/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:50

Mero expediente
07/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:50

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:44

Evoluída a classe de 7 para 12078
27/04/2023 10:34

Determinada Requisição de Informações
10/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:56

Expedida/Certificada
28/02/2023 11:04

Expedida/Certificada
23/02/2023 07:40

Mero expediente
27/01/2023 08:17

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:16

Transitado em Julgado em 27/01/2023
09/11/2022 08:34

Expedida/Certificada
08/11/2022 11:12

Expedida/Certificada
08/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:49

Ato ordinatório
07/11/2022 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2022 07:32

Conclusos para despacho
28/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 08:14

Expedida/Certificada
18/08/2022 11:54

Expedida/Certificada
18/08/2022 09:11

Determinada Requisição de Informações
29/06/2022 13:14

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:26

Ato ordinatório
02/06/2022 10:33

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 08:13

Juntada de Ofício
10/05/2022 10:23

Expedida/Certificada
09/05/2022 22:30

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:50

Ato ordinatório
04/05/2022 09:43

Ato ordinatório
28/04/2022 11:47

Expedida/Certificada
28/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:49

Expedição de Ofício.
28/04/2022 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
27/04/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:11

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:15

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 09:03

Expedição de Ofício.
15/02/2022 09:26

Expedida/Certificada
14/02/2022 19:51

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:02

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:57

Ato ordinatório
14/02/2022 14:54

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
10/12/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:42

Expedida/Certificada
29/09/2021 18:59

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:42

Expedida/Certificada
20/09/2021 14:35

Mero expediente
20/08/2021 21:17

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 08:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
17/03/2021 15:26

Expedida/Certificada
16/03/2021 19:11

Expedição de Certidão.
15/03/2021 08:09

Pedido de inclusão em pauta de Sessão Virtual
22/02/2021 17:53

Conclusos para despacho
22/02/2021 17:47

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:43

Mero expediente
24/11/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:31

Conclusos para despacho
01/10/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2020 21:56

Expedição de Certidão.
04/07/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 09:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.
24/06/2020 19:01

Expedição de Certidão.
24/06/2020 15:06

Expedida/Certificada
24/06/2020 14:56

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:39

Mero expediente
22/06/2020 23:48

Conclusos para despacho
22/06/2020 23:46

Expedição de Certidão.
20/04/2020 21:35

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
13/03/2020 15:14

Expedida/Certificada
12/03/2020 10:52

Mero expediente
23/02/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 09:39

Conclusos para despacho
12/02/2020 09:38

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:29

Expedição de Certidão.
08/11/2019 10:25

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2019 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
22/10/2019 10:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.
21/10/2019 14:34

Expedida/Certificada
21/10/2019 10:11

Expedição de Certidão.
21/10/2019 07:47

Expedição de Mandado.
21/10/2019 07:42

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
18/10/2019 09:51

Mero expediente
26/07/2019 09:59

Conclusos para despacho
26/07/2019 09:58

Expedição de Certidão.
05/06/2019 08:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 08:27

Expedição de Certidão.
31/05/2019 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 08:48

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.
14/05/2019 14:40

Expedida/Certificada
14/05/2019 10:35

Expedição de Mandado.
13/05/2019 08:08

Mero expediente
09/05/2019 09:14

Conclusos para despacho
09/05/2019 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:33

Realizado cálculo de custas
11/04/2019 09:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
10/04/2019 14:22

Expedida/Certificada
10/04/2019 09:42

Mero expediente
05/04/2019 09:43

Conclusos para despacho
03/04/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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