21/07/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC) - Processo 0701668-81.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1José Vitor de Souza OliveiraB0 - RECLAMADO: B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida, exceto se revel, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Cientifique-a a parte ré que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
18/07/2025 11:34

Expedida/Certificada
17/07/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS DE SOUSA FERREIRA (OAB 6350/AC) - Processo 0701668-81.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1José Vitor de Souza OliveiraB0 - RECLAMADO: B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - DESIGNAÇÃO Designo o dia 16/06/2025 às 09:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas que entenderem pertinentes.

Para tanto, poderão apresentar suas testemunhas, até o máximo de 3 (três), bem como todos os documentos que julgar necessários ao julgamento da lide.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência (on-line), devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet, acessando o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/ycr-xymt-yhc Em caso de dúvidas, o Juizado deverá ser contatado através do [email protected], pelo telefone (68) 3212-8853 (ligações) ou (68) 99921-2826 (WhatsApp).

Requerimentos de partes que estejam representadas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Não comparecendo o reclamado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

A parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

Cruzeiro do Sul AC, 09 de maio de 2025 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
22/05/2025 07:48

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:59

Expedida/Certificada
14/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:22

Ato ordinatório
09/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:00:00, Juizado Especial Cível.
09/05/2025 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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