26/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0723052-40.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1Thiago Vieira CavalcanteB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - B1Nu Pagamentos S.AB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII do CPC, homologo a desistência às pp. 83/84.

Sem custas considerando que não houve triangulação processual.

Intimem-se.

Publique-se e arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
25/06/2025 11:28

Expedida/Certificada
24/06/2025 12:05

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
15/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0723052-40.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTOR: B1Thiago Vieira CavalcanteB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - B1Nu Pagamentos S.AB0 - 1.

A respeito da concessão do benefício da gratuidade judiciária, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade ou do direito ao parcelamento não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ser infirmada por outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido de gratuidade ou de parcelamento, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 09:56

Expedida/Certificada
06/05/2025 09:36

Emenda à Inicial
23/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:19

Outras Decisões
17/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:21

Ato ordinatório
12/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800807-24.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/04/2016 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700065-58.2025.8.01.0006

Sirlangi Lima Saldanha

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/01/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0708725-08.2015.8.01.0001

Radio e Televisao Norte LTDA

Francisco Jorginei da Silva Rodrigues (C...

Advogado: Gilliard Nobre Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2015 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0000081-78.2024.8.01.0009

Em Segredo de Justica

Sidnei de Souza Silva de Lima

Advogado: Patrich Leite de Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/02/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0700529-33.2021.8.01.0003

Lourdes Jose de Castro Pinto

Jorge Ferreira Pinto

Advogado: Paulo Henrique Mazzali

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/07/2021 11:05

Exibir Processo