21/07/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 01:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: ABRAHIM MAMED MUSTAFA NETO (OAB 5345/AC) - Processo 0703335-92.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Maria Socorro Mustafa de AzevedoB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE); revogo a liminar de fls. 28/29; DEFIRO os benefícios da assistência judiciária integral e gratuita em favor da autora; RECONHEÇO a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para o respectivo processo e julgamento da demanda proposta por MARIA SOCORRO MUSTAFA DE AZEVEDO em desfavor do réu BANCO BMG S.

A., e, com fulcro no art. 485, inc.

IV, do CPC, e art. 51, inc.

II, da Lei Federal n° 9.099/95, declaro extinta a ação sem resolução de mérito.

P.R.I.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 433-435).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:02

Expedida/Certificada
15/07/2025 08:43

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:31

Infrutífera
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:03

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 02:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ABRAHIM MAMED MUSTAFA NETO (OAB 5345/AC) - Processo 0703335-92.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Maria Socorro Mustafa de AzevedoB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 27/06/2025 às 09:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/bqz-uedx-jtc Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

LINK DE ACESSO:meet.google.com/bqz-uedx-jtc
27/05/2025 10:31

Expedida/Certificada
20/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:12

Ato ordinatório
20/05/2025 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/05/2025 19:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:01

Recebidos os autos
19/05/2025 15:01

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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