TJAC - 0000729-76.2024.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 08:04
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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23/05/2025 05:25
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT) - Processo 0000729-76.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Taxa SELIC - DEVEDOR: B1Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Eempreend.
Fami.
Rurais do Brasil - ConaferB0 - DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença. a) a CEPRE deverá intimar a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.
Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.09995, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciados 13 e 104); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por desídia.
Providências de estilo.
Intimem-se -
22/05/2025 08:26
Expedida/Certificada
-
20/05/2025 09:14
Expedida/Certificada
-
15/05/2025 11:46
Expedida/Certificada
-
12/05/2025 08:13
Expedida/Certificada
-
06/05/2025 12:08
Expedida/Certificada
-
05/05/2025 16:37
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:37
Mero expediente
-
29/04/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 09:09
Processo Reativado
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23/04/2025 08:00
Classe retificada de 436 para 156
-
23/04/2025 08:00
Processo Reativado
-
08/04/2025 07:34
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 07:33
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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18/03/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 10:34
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 08:04
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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27/02/2025 11:19
Expedida/Certificada
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25/02/2025 13:53
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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21/02/2025 07:28
Decisão
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20/02/2025 13:40
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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20/02/2025 12:52
Infrutífera
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20/02/2025 04:59
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/01/2025 07:10
Expedição de Carta.
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07/01/2025 10:09
Expedição de Mandado.
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07/01/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 09:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
-
17/12/2024 12:05
Recebidos os autos
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17/12/2024 12:05
Tutela Provisória
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16/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
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13/12/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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