TJAC - 0014691-42.2005.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 02:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/06/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:18
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014691-42.2005.8.01.0001 (001.05.014691-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Refrinorte Com. e Representações LtdaB0 e outros - Em homenagem ao princípio da cooperação, e haja vista o lapso temporal em que foi realizada a última pesquisa de valores, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome do devedor Refrinorte Com. e Representações Ltda - CNPJ nº. 04.***.***/0001-68; Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 216.
Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.
A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.
Por fim, caso a pesquisa reste infrutífera, determino a imediata suspensão do curso desta execução, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80. -
22/05/2025 08:13
Expedida/Certificada
-
13/05/2025 09:55
Recebidos os autos
-
13/05/2025 09:55
Outras Decisões
-
21/03/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 04:23
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/03/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 19:00
Recebidos os autos
-
21/02/2025 19:00
Mero expediente
-
30/12/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
30/12/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 13:50
Juntada de Acórdão
-
02/07/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 06:26
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/02/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 07:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 23:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 08:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/08/2021 08:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
23/08/2021 08:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 21:17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/04/2021 19:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 19:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/09/2018 12:58
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2018 09:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/07/2018 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 20:57
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 08:38
Publicado ato_publicado em 09/07/2018.
-
05/07/2018 16:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 14:05
Expedida/Certificada
-
14/06/2018 08:12
Recebidos os autos
-
14/06/2018 08:12
Outras Decisões
-
07/06/2018 14:55
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 13:11
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/04/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
12/04/2018 09:31
Publicado ato_publicado em 12/04/2018.
-
11/04/2018 14:03
Expedida/Certificada
-
27/02/2018 10:07
Recebidos os autos
-
27/02/2018 10:07
Outras Decisões
-
22/02/2018 10:01
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 08:41
Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
-
25/01/2018 10:37
Expedida/Certificada
-
23/10/2017 10:19
Recebidos os autos
-
23/10/2017 10:19
Outras Decisões
-
14/07/2017 14:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 14:32
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2017 10:27
Publicado ato_publicado em 03/07/2017.
-
30/06/2017 14:11
Expedida/Certificada
-
28/06/2017 07:36
Recebidos os autos
-
28/06/2017 07:36
Mero expediente
-
14/12/2016 13:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 12:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 13:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 13:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2016 09:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2016 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2016 11:35
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2016 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2016 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/06/2016 09:14
Expedição de Mandado.
-
21/03/2016 08:43
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:43
Mero expediente
-
28/01/2016 11:00
Conclusos para decisão
-
28/01/2016 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 15:20
Publicado ato_publicado em 21/01/2016.
-
20/01/2016 15:59
Expedida/Certificada
-
19/01/2016 16:38
Ato ordinatório
-
19/01/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2015 08:11
Expedição de Certidão.
-
22/09/2015 15:02
Expedição de Mandado.
-
27/03/2015 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2014 12:00
Recebidos os autos
-
10/10/2014 12:00
Outras Decisões
-
08/10/2014 12:22
Conclusos para despacho
-
08/10/2014 12:22
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2014 09:59
Publicado ato_publicado em 03/10/2014.
-
02/10/2014 12:21
Expedida/Certificada
-
26/09/2014 10:49
Recebidos os autos
-
26/09/2014 10:48
Mero expediente
-
13/06/2014 17:25
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2014 17:25
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2013.
-
10/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
10/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
10/04/2013 12:00
Mero expediente
-
08/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2013 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2011 12:00
Apensado ao processo
-
07/07/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 07/07/2011.
-
06/07/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
01/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2011 12:00
Outras Decisões
-
11/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2010 12:00
Mero expediente
-
26/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/09/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/09/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
10/09/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
08/08/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
08/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2008 12:00
Expedição de Ofício.
-
30/07/2008 12:00
Mero expediente
-
29/07/2008 12:00
Mero expediente
-
20/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2008.
-
20/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/04/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/09/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
11/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
31/07/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
31/07/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/07/2007 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do contador) para destino
-
11/06/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
04/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
04/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
25/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
01/02/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/11/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
11/07/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2006 12:00
Documento Expedido
-
09/03/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
13/01/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2006 12:00
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2006 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
12/01/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/01/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
11/11/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/11/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
31/10/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2013
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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