24/04/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0704456-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (VLG) - Devedor: Danclever Chaves Castelo Branco -

Ante ao exposto, declaro extinto o processo por ausência dos pressupostos processuais e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV do CPC.

Sem custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
19/02/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0704456-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (VLG) - Devedor: Danclever Chaves Castelo Branco - Inicialmente, denoto que na certidão de p. 53 não constou a advertência de que o processo seria extinto sem exame de mérito.

Em casos análogos, tem decidido o E.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

SENTENÇA TERMINATIVA.

CITAÇÃO.

AUTOR.

MANIFESTAÇÃO.

AUSÊNCIA.

ADVERTÊNCIA.

ERRO DE PROCEDIMENTO.

NULIDADE. 1.

O erro de procedimento constitui nulidade passível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição. 2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito. 3.

Apelação conhecida, com a nulidade da sentença declarada de ofício e, de consequência, julgado prejudicado o pleito recursal. (TJ-AC - Apelação Cível: 0709100-04.2018.8.01.0001 Rio Branco, Relator: Desª.

Regina Ferrari, Data de Julgamento: 16/12/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 16/12/2022) A respeito da decisão-surpresa, Cássio Scarpinella Bueno leciona: "O art. 10, aplicando (e desenvolvendo) o que se pode extrair do art. 9.º, quer evitar o proferimento das chamadas 'decisões-surpresa', isto é, aquelas decisões proferidas pelo magistrado sem que tenha permitido previamente às partes a oportunidade de influenciar sua decisão e, mais do que isso, sem permitir a elas que tivessem conhecimento de que decisão como aquela poderia vir a ser proferida" Portanto, afim de evitar qualquer nulidade, promovo, em última oportunidade, intimação ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar em qual endereço pretende a citação, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais.

Intimem-se.
18/02/2025 05:21

Expedida/Certificada
10/02/2025 11:04

Outras Decisões
10/02/2025 07:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0704456-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (VLG) - Devedor: Danclever Chaves Castelo Branco - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa.
17/12/2024 12:52

Expedida/Certificada
16/12/2024 17:37

Ato ordinatório
09/12/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:28

Expedição de Carta.
11/11/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0704456-08.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: BARREIROS E ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (VLG) - Devedor: Danclever Chaves Castelo Branco - 1 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 1.1 - Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover à avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 1.2 - Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2 - Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2.1 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30 % (trinta por cento) do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2.2 - Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC). 3 - Frustrada a citação pessoal ou a não localização de bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC.

O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 3.1 - Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá efetuar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, conforme requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos da REsp 1971968 / DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/06/2023. 3.2 - O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 3.3 - Efetuada à juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicando o endereço para a citação pessoal ou requer a citação por edital.

Prazo de 5 dias. 3.4 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, § 3º do CPC. 3.5 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. 4 - Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 5 - Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto a pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER.

Prazo de 5 dias. 5.1 - Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e promover a classificação como peças sigilosas, devendo intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 6 - Intime-se.
08/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:47

Outras Decisões
06/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2024 05:28

Expedida/Certificada
14/10/2024 07:58

Ato ordinatório
02/10/2024 08:20

Recebidos os autos
02/10/2024 08:20

Remetidos os autos da Contadoria
02/10/2024 08:18

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 08:17

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 10:26

Mero expediente
12/09/2024 07:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2024 05:20

Expedida/Certificada
30/08/2024 14:37

Outras Decisões
21/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2024 05:26

Expedida/Certificada
17/06/2024 15:24

Ato ordinatório
13/05/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 12:19

Expedida/Certificada
30/04/2024 13:18

Outras Decisões
19/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
12/04/2024 13:24

Expedida/Certificada
10/04/2024 12:47

Emenda à Inicial
01/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:18

Ato ordinatório
21/03/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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