25/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC) - Processo 0706867-87.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Honda S/AB0 - 1.

Relatório: Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo Banco Honda S.A. em desfavor de Geralda Davila do Nascimento. Às fls. 57/59, a instituição financeira demandada informou a celebração de acordo extrajudicial. É o relatório. 2.

Fundamentação: Da análise dos documentos juntados às fls. 57/59, observa-se que os interessados são legítimos e a forma adequada à pretensão dos requerentes, inexistindo, pois, óbice à homologação do acordo entabulado. 3.

Dispositivo: Assim, homologo o acordo firmado entre os litigantes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil vigente.

Deverá a instituição financeira proceder à devolução do bem apreendido no prazo de 5 (cinco) dias.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes.

Intimem-se e, ao final, arquive-se o feito na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e enseja o trânsito em julgado imediato desta sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 08:54

Expedida/Certificada
17/06/2025 11:33

Homologada a Transação
17/06/2025 07:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 07:41

Juntada de Mandado
17/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC) - Processo 0706867-87.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Honda S/AB0 - RÉ: B1Geralda Davila do NascimentoB0 - Decisão A parte autora Banco Honda S/A requereu em face de Geralda Davila do Nascimento busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Havendo prova de que a parte devedora foi notificada da mora (vide págs. 12/15), em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, há que ser concedida a medida liminar pleiteada.

Ante o exposto, defiro liminarmente a medida pleiteada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3, § 10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 12:46

Expedida/Certificada
15/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:21

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 06:14

Expedida/Certificada
08/05/2025 05:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 15:50

Emenda à Inicial
29/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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