01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO) - Processo 0707924-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Francisco Maia de OliveiraB0 - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 332, §1º do CPC, declaro a prescrição da pretensão da parte autora, ao passo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Como não foi citado o réu não há honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
30/06/2025 11:43

Expedida/Certificada
30/06/2025 11:21

Declarada decadência ou prescrição
23/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:40

Processo Reativado
23/06/2025 12:39

Juntada de Acórdão
07/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO) - Processo 0707924-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Francisco Maia de OliveiraB0 - Trata-se de Ação Revisional dos Valores PIS/PASEP ajuizada por Francisco Maia de Oliveira em face do Banco do Brasil S/A.

Decido.

I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

II - Defiro a tramitação prioritária, visto que o processo tramita no interesse de pessoa idosa (art. 1.048, I, CPC).

Os autos já estão identificados com a respectiva tarja.

III - Suspender o processo, pelo prazo de 90 dias, em virtude do julgamento pendente do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) instaurado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, oriundo da Apelação Cível nº 0704058-61.2024.8.01.0001.

Tal IRDR versa sobre o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de ressarcimento dos danos havidos nas aplicações do PASEP, sendo determinada a suspensão das ações em trâmite.

Considerando que à fl. 27 da petição inicial consta que o saque da conta PASEP ocorreu em 18/03/2003, ou seja, em prazo superior a 10 (dez) anos, a presente demanda se amolda ao disposto no referido julgado.

Publique-se.
02/06/2025 11:27

Expedida/Certificada
02/06/2025 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0707924-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Francisco Maia de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - A parte autora alega que a ré está em mora desde a data do saque do PASEP, indicando data essa que não consta no extrato como sendo a do referido saque.

Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando a data do saque e juntando o extrato da conta PASEP, a fim de que seja comprovada a data do saque do benefício, ressaltando que a ausência de emenda poderá importar em extinção do feito, por inépcia da inicial.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
26/05/2025 09:33

Expedida/Certificada
15/05/2025 15:24

Mero expediente
13/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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