17/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:21

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 07:40

Conclusos para julgamento
13/06/2025 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:41

Recebidos os autos
29/05/2025 10:41

Mero expediente
29/05/2025 08:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0703456-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RECLAMANTE: B1KAMYLA FARIAS DE MORAESB0 - Para a concessão da medida requerida, necessária se mostra a existência dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, probabilidade do direito alegado e perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional (art. 300 do CPC/2015).

Contudo, não restou demonstrada nos autos a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo razoável aguardar o contraditório e a instrução processual.

Isso porque a reclamante não juntou nenhum documento informando a urgência na realização do exame prescrito (p. 06).

Se isso não bastasse, diante da celeridade do procedimento sumaríssimo, o caso dos autos recomenda que se espere a instrução processual, pois inexistente prova inequívoca da verossimilhança da alegação.

Nesse passo, ausentes estão os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, consoante artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de urgência.

Inverto, de ofício, com fundamento no art. 6º, VII, do CDC, o ônus da prova em favor da parte reclamante para facilitação da defesa dos seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências, observando-se a pauta da Defensoria.

Cite-se e intimem-se.
28/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
26/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:08

Ato ordinatório
26/05/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:54

Recebidos os autos
23/05/2025 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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